DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I)(1) 0,00 0,00 |
|---|
| Externa 0,00 0,00 |
| Empréstimos 0,00 0,00 |
| Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00 |
| Antecipação de receitapela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00 Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29,parágrafo 1) 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II)(1) 0,00 0,00 |
| TOTAL (III) 0,00 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL |
| Receita corrente líquida - RCL (IV) 55.387.021,77 - |
| (-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V) 0,00 - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 55.387.021,77 - |
| Operações vedadas (VII) 0,00 0,00 % |
| Total consideradopara fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 0,00 0,00 % |
| Limitegeral definidopor resolução do Senado Federalpara as operações de crédito internas e externa 8.861.923,48 16,00 % |
| Limite de alerta (inciso III doparag.1º do art.59 da LRF) - (14,40%) 7.975.731,13 14,40 % |
| Operações de créditopor antecipação de receita orçamentária 0,00 0,00 % |
| Limite definidopor resolução do Senado Federalpara as operações de créditopor antecipação de recei 3.877.091,52 7,00 % |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA REALIZADO ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) |
| Parcelamento de dívidas 0,00 0,00 |
| Tributos 0,00 0,00 |
| Contribuiçõesprevidenciárias 0,00 0,00 |
| FGTS 0,00 0,00 |
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:05:56 |
| (1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. |
| Nota : |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE |
| Receita Corrente Líquida 55.387.021,77 |
| Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo dos Limites de endividamento 55.387.021,77 |
| Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo da despesa compessoal 55.385.605,77 |
| DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP 23.759.405,31 42,90% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 29.908.227,12 54,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 28.412.815,76 51,30% |
| Limite de Alerta (inciso II dopar.1º do art.59 da LRF) - <48,60%> 26.917.404,40 48,60% |
| DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida -3.879.546,99 -7,00% |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 66.464.426,12 120,00% |
| GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00% |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 12.185.144,79 22,00% |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00% |
| Limite definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas 8.861.923,48 16,00% |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita 0,00 0,00% |
| Limite definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 3.877.091,52 7,00% |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM |
| RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor total - - FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:05:56 |
Publicado por: Lindolfo Romao da Silva Neto Código Identificador: 0EE901D2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS RREO ANEXO 04 - 4º BIM DE 2026.
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. | 53, inciso II) |
|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS | RELATÓRIO RESUMIDO | DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores | ||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | JULHO-AGOSTO/2026 | |
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
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