DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886|||
|---|---|---|
|Receita Corrente Líquida - RCL (IV)|65.817.973,41|0,00|
|(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)|3.683.533,00|0,00|
|(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)|4.829.030,00|0,00|
|(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)|0,00|0,00|
|(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais|0,00|0,00|
|= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)|57.305.410,41|0,00|
|Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)|26.616.798,14|46,45|
|Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)|30.944.921,62|54,00|
|Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)|29.397.675,54|51,30|
|Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF)|27.850.429,46|48,60|
|1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofre
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.|m alteração pelo seu pro|cessamento, e somente|
|2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.|. Assim, para fins de pre|enchimento do Siconfi,|
|3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.|||
Publicado por: Edineide Oliveira Dos Santos Código Identificador: 96B8D613
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTÁBIL ANEXO 01_RREO_BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
| MUNICIPIO DE ANGICOS | Sistema Orçam | entário, Financeiro e | Contábil | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário | Exercício:202 | 6- | |||
| Bimestre: 4/2026 | |||||
| LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1 | |||||
| Receitas Realiz | adas | ||||
| Receitas | Previsão Inicial | Previsão Atualizada (a) |
No Bimestre (b |
) Até Bimestre (c) |
Saldo a Realizar (a-c) |
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | 64.449.673,00 | 64.449.673,00 | 11.174.310,57 | 43.046.789,83 | 21.402.883,17 |
| 1 Receitas Correntes | 62.217.953,00 | 62.217.953,00 | 11.174.310,57 | 43.046.789,83 | 19.171.163,17 |
| 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 6.026.619,00 | 6.026.619,00 | 597.405,20 | 2.470.998,26 | 3.555.620,74 |
| 1.1.1 Impostos | 5.699.210,00 | 5.699.210,00 | 597.405,20 | 2.470.998,26 | 3.228.211,74 |
| 1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio | 642.794,00 | 642.794,00 | 59.093,84 | 366.700,33 | 276.093,67 |
| 1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | 562.237,00 | 562.237,00 | 33.051,58 | 278.600,38 | 283.636,62 |
| 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal | 524.835,00 | 524.835,00 | 26.797,18 | 231.899,61 | 292.935,39 |
| 1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora | 2.302,00 | 2.302,00 | 6.254,40 | 46.700,77 | -44.398,77 |
| 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa | 34.525,00 | 34.525,00 | 0,00 | 0,00 | 34.525,00 |
| 1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa | 575,00 | 575,00 | 0,00 | 0,00 | 575,00 |
| 1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis | 80.557,00 | 80.557,00 | 26.042,26 | 88.099,95 | -7.542,95 |
| 1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal | 77.104,00 | 77.104,00 | 26.042,26 | 88.099,95 | -10.995,95 |
| 1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora | 1.151,00 | 1.151,00 | 0,00 | 0,00 | 1.151,00 |
| 1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa | 1.151,00 | 1.151,00 | 0,00 | 0,00 | 1.151,00 |
| 1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa | 1.151,00 | 1.151,00 | 0,00 | 0,00 | 1.151,00 |
| 1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza | 1.367.383,00 | 1.367.383,00 | 209.347,04 | 920.667,73 | 446.715,27 |
| 1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte | 1.367.383,00 | 1.367.383,00 | 209.347,04 | 920.667,73 | 446.715,27 |
| 1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho | 1.367.383,00 | 1.367.383,00 | 209.347,04 | 920.667,73 | 446.715,27 |
| 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho | 1.367.383,00 | 1.367.383,00 | 209.347,04 | 920.667,73 | 446.715,27 |
| 1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal | 1.309.842,00 | 1.309.842,00 | 204.985,68 | 909.764,33 | 400.077,67 |
| 1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal | 57.541,00 | 57.541,00 | 4.361,36 | 10.903,40 | 46.637,60 |
| 1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços | 3.689.033,00 | 3.689.033,00 | 328.964,32 | 1.183.630,20 | 2.505.402,80 |
| 1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços | 3.689.033,00 | 3.689.033,00 | 328.964,32 | 1.183.630,20 | 2.505.402,80 |
| 1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | 3.689.033,00 | 3.689.033,00 | 328.964,32 | 1.183.630,20 | 2.505.402,80 |
| 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal | 3.550.935,00 | 3.550.935,00 | 328.964,32 | 1.183.630,20 | 2.367.304,80 |
| 1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora | 115.082,00 | 115.082,00 | 0,00 | 0,00 | 115.082,00 |
| 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa | 11.508,00 | 11.508,00 | 0,00 | 0,00 | 11.508,00 |
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
11.508,00 | 11.508,00 | 0,00 | 0,00 | 11.508,00 |
| 1.1.2 Taxas | 327.409,00 | 327.409,00 | 0,00 | 0,00 | 327.409,00 |
| 1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia | 315.900,00 | 315.900,00 | 0,00 | 0,00 | 315.900,00 |
| 1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização | 312.448,00 | 312.448,00 | 0,00 | 0,00 | 312.448,00 |
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