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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 371

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTÁBIL ANEXO 13_RREO_DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

MUNICIPIO DE ANGICOS Sistema Orçament ário, Financeiro e Contá bil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
REGISTROS FETUADOS E 2026
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL E M 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídospela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 58.453.495,81 62.217.953,00 63.404.923,50 64.614.538,57 65.847.230,22 67.103.438,70 68.383.612,64 69.688.209,25 71.017.694,47
72.372.543,10
73.753.239,01
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA:Asprojeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,01907762 0570 divulgadopela Secretaria d o Tesouro Nacional no Manual de Instruç ão de Pleitospublic ado em 31/10/2025.

Publicado por: Edineide Oliveira Dos Santos Código Identificador: B3247A1E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
PREVISÃO RECEITAS REA LIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA
(a)
Até o Período
(b)
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 11.862.256,00 11.862.256,00 8.368.567,21 70,54
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 753.000,00 753.000,00 764.351,35 101,50
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 501.000,00 501.000,00 404.710,76 80,78
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.013.620,00 5.013.620,00 3.219.351,37 64,21
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 5.594.636,00 5.594.636,00 3.980.153,73 71,14
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 107.697.360,00 107.697.360,00 58.920.088,53 54,70
Cota-Parte FPM 74.000.000,00 74.000.000,00 39.624.710,44 53,54
Cota-Parte ITR 5.000,00 5.000,00 1.985,88 39,71
Cota-Parte IPVA 3.500.000,00 3.500.000,00 1.947.897,43 55,65
Cota-Parte ICMS 30.116.360,00 30.116.360,00 17.265.526,62 57,32

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