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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 372

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Cota-Parte IPI-Exportação 76.0 00,00 76.000,00
79.968,16
105,22
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 119. 559.616,00 119.559.616,00
67.288.655,74
56,28
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMP ENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
I
nscritas em Restos a
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
INICIAL
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)x100
Até o Bimestre
(e)
%
(e/c)x100
Até o Bimestre
(f)
%
(f/c)x100

(
Pagar não Processados
g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 12.834.500,00 10.864.627,00 7.038.540,39 64,78
6.562.226,83
60,39
6.128.100,25
56,40
0,00
Despesas Correntes
12.825.500,00
10.790.627,00
7.038.540,39
65,22
6.562.226,83
60,81
6.128.100,25
56,79






0,00
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
9.000,00
6.148.636,00
74.000,00
6.087.636,00
0,00
2.973.945,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

48,85
1.833.157,40
30,11
1.808.042,66
29,70
,00
0,00
Despesas Correntes 6.141.636,00 6.080.636,00 2.973.945,33 48,90
1.833.157,40
30,14
1.808.042,66
29,73
0,00
Despesas de Capital 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 910.000,00 785.729,62 86,34
626.125,79
68,80
626.125,79
68,80
0,00
Despesas Correntes 419.000,00 909.000,00 785.729,62 86,43
626.125,79
68,88
626.125,79
68,88
0,00
Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.423.000,00 1.293.578,00 1.283.646,77 99,23
742.467,59
57,39
740.937,32
57,27
0,00
Despesas Correntes 1.422.000,00 1.292.578,00 1.283.646,77 99,30
742.467,59
57,44
740.937,32
57,32
0,00
Despesas de Capital
1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 7.000,00 6.000,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 6.000,00 5.000,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00






0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 10.063.000,00 9.476.501,00 8.348.332,09 88,09
5.833.378,12
61,55
5.824.812,37
61,46
0,00
Despesas Correntes 10.057.000,00 9.406.501,00 8.284.395,09 88,07
5.769.441,12
61,33
5.760.875,37
61,24
0,00
Despesas de Capital 6.000,00 70.000,00 63.937,00 91,33
63.937,00
91,33
63.937,00
91,33
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 30.896.136,00 28.638.342,00 20.430.194,20 71,33
15.597.355,73
54,46
15.128.018,39
52,82
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADA
(e)
S
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

20.430.194,20
15.597.355,73

15.128.018,39
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 20.430.194,20
15.597.355,73
15.128.018,39
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 10.093.298,36
10.093.298,36
10.093.298,36
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 10.093.298,36
10.093.298,36
10.093.298,36
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 10.336.895,84
5.504.057,37
5.034.720,03
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mín imo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
30,36
23,17
22,48
LI MITE NÃO CUM PRIDO
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Sa
ldo Inicial
íi tl
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final


(Não Aplicado)
. (n
(h
exercco aua)
)
(I) = (h - (i
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
ou j))
Diferena de limite não cumrido em 2025 (saldo final = XIXd) 0 0 000
000
000
000
ç p
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
,
0,

00
,
,
,
,
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR







EXERCÍCIO
DO
Valor
Mínimo
para
Valor
aplicado
em
Valor aplicado além do limite

Total inscrito em
RPNP
Inscrito
s
Indevidamente
no

Valor inscrito
em RP considera
do no

Total de RP
Total de RP a
Total
de
RP

Diferença entre o
valor aplicado além do


EMPENHO²



aplicação em ASPS (m)



ASPS no exercício (n)
mínimo (o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0

RP no exercício (p)
Exercício sem Di
q = (XIIId)
sponibilidade Financ eira
Limite (r) = (
(r) = (0)
p - (o + q)) se < 0, então

pagos (s)

pagar (t)
cancelados
ou
prescritos (u)
limite e o total de
+q) - u))
RP cancelados (v) = ((o


Empenhos de 2025
10.093.298,36
15.597.355,73
5.504.057,37
0,00
0,00

0,00


0,00
0,00
0,00
5.504.057,37
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
91.465,70
0,00
91.465,70 65.050,56
26.415,14
0,00
0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2022
3.757.525,49
4.938.419,61
1.180.894,13
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
1.180.894,13

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