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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 383

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 25.800,00 25.800,00 25.984,24 98.780,22 -72.980,22
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
25.800,00

25.800,00

25.984,24

98.780,22

-72.980,22
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 25.800,00 25.800,00 25.984,24 98.780,22 -72.980,22
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.600.214,00 5.600.214,00 920.257,85 3.630.132,00 1.970.082,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
5.209.714,00

5.209.714,00

909.861,65

3.517.785,36

1.691.928,64
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 5.110.000,00 5.110.000,00 897.326,39 3.465.389,92 1.644.610,08
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
5.110.000,00
5.110.000,00
897.326,39
3.465.389,92
1.644.610,08
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 6.387.500,00 6.387.500,00 1.121.657,95 4.331.737,23 2.055.762,77
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -1.277.500,00 -1.277.500,00 -224.331,56 -866.347,31 -411.152,69
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 54.180,00 54.180,00 5.959,02 30.897,16 23.282,84
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 54.180,00 54.180,00 5.959,02 30.897,16 23.282,84
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
67.725,00

67.725,00

7.295,86

38.468,55

29.256,45
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -13.545,00 -13.545,00 -1.336,84 -7.571,39 -5.973,61
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 13.734,00 13.734,00 4.416,38 14.935,21 -1.201,21
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 13.734,00 13.734,00 4.416,38 14.935,21 -1.201,21
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
17.168,00
17.168,00
5.299,65
18.448,21
-1.280,21
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -3.434,00 -3.434,00 -883,27 -3.513,00 79,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 31.800,00 31.800,00 2.159,86 6.563,07 25.236,93
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 31.800,00 31.800,00 2.159,86 6.563,07 25.236,93
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 18.800,00 18.800,00 10.396,20 48.210,06 -29.410,06
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo
18.800,00
18.800,00
10.396,20
48.210,06
-29.410,06
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal 18.800,00 18.800,00 10.396,20 48.210,06 -29.410,06
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
229.200,00 229.200,00 0,00 22.982,40 206.217,60
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde – SUS 31.000,00 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS
31.000,00

31.000,00

0,00

0,00

31.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal 31.000,00 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 98.200,00 98.200,00 0,00 22.982,40 75.217,60
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 98.200,00 98.200,00 0,00 22.982,40 75.217,60
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 98.200,00 98.200,00 0,00 22.982,40 75.217,60
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 142.500,00 142.500,00 0,00 41.154,18 101.345,82
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
29.000,00

29.000,00

0,00

0,00

29.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 113.500,00 113.500,00 0,00 41.154,18 72.345,82
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 113.500,00 113.500,00 0,00 41.154,18 72.345,82
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 113.500,00 113.500,00 0,00 41.154,18 72.345,82
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.642.472,00 6.642.472,00 777.122,53 3.449.219,77 3.193.252,23
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 6.642.472,00 6.642.472,00 777.122,53 3.449.219,77 3.193.252,23
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDE B 6.642.472,00 6.642.472,00 777.122,53 3.449.219,77 3.193.252,23
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEB - Principal
–
6.642.472,00
6.642.472,00 777.122,53 3.449.219,77 3.193.252,23
1.9 Outras Receitas Correntes 5.020.000,00 5.020.000,00 0,00 2.603,12 5.017.396,88
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.000,00 20.000,00 0,00 2.603,12 17.396,88
1.9.2.1 Indenizações 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00

1.9.2.1.99 Outras Indenizações

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00
19219901 Ot Idiõ Piil
500000

500000

000

000

500000
...... uras nenzaçes - rncpa
1.9.2.2 Restituições
.,
10.000,00
.,
10.000,00
,
0,00
,
2.603,12
.,
7.396,88
1.9.2.2.99 Outras Restituições
10.000,00

10.000,00

0,00

2.603,12

7.396,88
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 10.000,00 10.000,00 0,00 2.603,12 7.396,88
1.9.2.3 Ressarcimentos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
192399 Ot Rit 500000 500000 000 000 500000
.... uros essarcmenos
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal
.,
5.000,00
.,
5.000,00
,
0,00
,
0,00
.,
5.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000.000,00
5.000.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas
5.000.000,00

5.000.000,00

0,00

0,00

5.000.000,00
1.9.9.9.99.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Financeiras 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Financeiras 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
1.9.9.9.99.3.1.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadaspela RFB - Financeiras - Principal 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00

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