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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 471

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagarpor Poder e Órg
Bimestre: 4/2026
ão Exercício:2026-
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

Restos a Pagar Processados
Inscritos
Restos a Pagar Não Processados
Ii
E
Saldo Total L = (e +
Poder/Órgão
Pagos (c)
Em
Exercícios
Anteriores (a)
Em
31
de
dezembro de 2025
(b)
Cancelados (d) Saldo
e=(a+
(c+d)
b)-
nscrtos
m
Exercícios Anteriores
(f)
Inscritos
em
31
d
dezembro de 2025 (g)
e
Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j)
k)
Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(I)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
1.059.792,40
925.503,04 925.503,04 61.521,71 72.767,65
72.767,65
PODER EXECUTIVO
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
1.059.792,40
925.503,04 925.503,04 61.521,71 72.767,65
72.767,65
PODER LEGISLATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Câmara Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Tribunal de Contas do Município
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
1.059.792,40
925.503,04 925.503,04 61.521,71 72.767,65
72.767,65
RANIERY SOARES CAMARA
FRANCISCA AN
ALEIDE DE SOUZA JA NDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILV A
###.513.104-##
###.492.684-##
## #.677.294-##
Prefeito
Secretaria Munici
pal De Tributação Co ntrolador Interno
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Fi nanceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manu tenção e Desenvolvime nto do Ensino Exercício:202 6
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO A TUALIZADA (a) RECEITAS REALIZAD AS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
i l i il iil
1.391.860,00
1.165.020,93
1.1- Receta Resutante do Imposto sobre a Propredade Preda e Terrtora Urbana – IPTU 19.572,00 22.090,43
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
15.744,00
12.404,19
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 339.744,00 267.045,20
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.016.800,00 863.481,11
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 24.556.206,00 16.803.581,35
2.1- Cota-Parte FPM 18.942.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.480.000,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 462.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 5.450.330,00
2.625.412,34
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 5.611,00 11.388,81
2.4- Cota-Parte ITR 151,00 839,19
2.5- Cota-Parte IPVA 156.616,00 120.377,23
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
27- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Const
itucionais 0,00
149800
0,00
000
.
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
.,
25.948.066,00
,
17.968.602,28
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (
2.7)¹
4.818.841,20
3.193.250,32
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE (( 2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7 )) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) +

(1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.668.175,30
1.298.899,69

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO A TUALIZADA (a) RECEITAS REALIZAD AS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.228.194,00 6.681.715,77
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.336.935,00 5.219.610,91
6.1.1- Principal
7.136.935,00
5.181.909,25
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
613- Ressarcimento de recursos do Fundeb
200.000,00
000
37.701,66
000
..
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
,
81.006,00
,
30.478,00
6.2.1- Principal 81.006,00 30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.619.943,00 1.433.268,98
6.3.1- Principal 3.619.943,00 1.433.268,98
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00

0,00

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