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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 476

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Despesas Correntes 13.990,00 10.027,80 6.915,19 68,96 457,19 4,55 457,19 4,55
0,00
Despesas de Capital 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 39.939,00 22.631,00 10.159,90 44,89 159,90 0,70 159,90 0,70
0,00
Despesas Correntes 38.883,00 21.575,00 10.159,90 47,09 159,90 0,74 159,90 0,74
0,00
Despesas de Capital 1.056,00 1.056,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 56.157,00 56.157,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas Correntes 51.612,00 51.612,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas de Capital 4.545,00 4.545,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX

4.742.200,00
4.291.200,00 3.979.217,11 92,72 3.210.360,81 74,81 3.210.360,81 74,81
0,00
+ X)
APURAÇÃO
DO
CUMPRIMENTO
DO
LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS


DESPESAS EMPENH
ADAS (d) DESPESAS LIQU IDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.979.217,11 3.210.360,81 3.210.360,81
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos
Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade
Financeira (XIII)


0,00
0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à
Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em
ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)


0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de
Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados
(XV)


0,00
0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.979.217,11 3.210.360,81 3.210.360,81
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.569.691,30 2.569.691,30 2.569.691,30
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.569.691,30 2.569.691,30 2.569.691,30
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.409.525,81 640.669,51 640.669,51
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI /
III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou% da Lei Orgânica Municipal)

23,22
18,73 18,73
Í Ã LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VLR REF. AO % MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Sld Fil ( ã Alid) (I) = (h (i j))
. (h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k) ao na o pcao - ou
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS
no exercício (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m),
se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP Inscritos Indevidamente no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor
inscrito
em
RP
considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP
pagar (t)
a
Total de RP cancelado
ou prescritos (u)
s
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos de 2025
2.569.691,30
3.210.360,81
640.669,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 640.669,51
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
166.488,13
0,00
166.488,13
146.618,83
7.704,80 12.164,50 -12.164,50
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022
2.772.010,68
4.115.488,10
1.343.477,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 1.343.477,42
Empenhos
de
2021
e

2.619.218,24
3.801.117,28
1.181.899,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 1.181.899,04
anteriores




TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O



CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

(12.164,50)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercíc io anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMEN TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (12.164,50)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou

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