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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 475

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RANIERY SOARES CAMARA FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA
###.513.104-## ###.492.684-## ###.677.294-##
Prefeito Secretaria Municipal De Tributação Controlador Interno
Prefeito
8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS
SAUDE.PDF
RECEITAS DE IMPOST OS DE DESPESAS PROPRIAS COM
MUNICIPIO DE SANTA
MARIA Secretaria Municip al De Tributação
Sistema Orçamentá
Controlador
rio, Financeiro e Contábil
Interno
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Rece itas de Impostos e Despesas Próprias co m Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS


PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADA S

E LEGAIS

(a) Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.391.860,00 1.391.860,00 1.165.020,93 83,70
Receita
Resultante
do
Imposto
sobre
a
Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU

19.572,00
19.572,00 22.090,43 112,86
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos - ITBI

15.744,00
15.744,00 12.404,19 78,78
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISS

339.744,00
339.744,00 267.045,20 78,60
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e
Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte
- IRRF


1.016.800,00
1.016.800,00 863.481,11 84,92
RECEITA
DE
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)

30.115.883,00
30.115.883,00 15.966.254,40 53,01
Cota-Parte FPM 23.100.000,00 23.100.000,00 13.208.236,83 57,17
Cota-Parte ITR 188,00 188,00 839,19 446,37
Cota-Parte IPVA 195.768,00 195.768,00 120.377,23 61,48
Cota-Parte ICMS 6.812.912,00 6.812.912,00 2.625.412,34 38,53
Cota-Parte IPI-Exportação 7.015,00 7.015,00 11.388,81 162,34
Outras
Transferências
ou
Compensações
Financeiras
Provenientes
de
Impostos
e
Transferências Constitucionais


0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES
DE
IMPOSTOS
E
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)



31.507.743,00
31.507.743,00 17.131.275,33 54,37
+ (II)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR


DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar

SUBFUNÇÃO
E
CATEGORIA
ECONÔMICA


DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.150.391,00 3.658.200,00 3.602.834,15 98,48 2.888.639,27 78,96 2.888.639,27 78,96 0,00
Despesas Correntes 4.072.630,00 3.310.955,00 3.260.209,02 98,46 2.555.433,02 77,18 2.555.433,02 77,18 0,00
Despesas de Capital 77.761,00 347.245,00 342.625,13 98,66 333.206,25 95,95 333.206,25 95,95 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (V)

403.116,00
356.441,20 180.484,48 50,63 174.697,06 49,01 174.697,06 49,01 0,00
Despesas Correntes 147.792,00 193.201,20 180.484,48 93,41 174.697,06 90,42 174.697,06 90,42 0,00
Despesas de Capital
255.324,00
163.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(VI)

77.407,00
186.543,00 178.823,39 95,86 146.407,39 78,48 146.407,39 78,48 0,00
Despesas Correntes 75.007,00 186.543,00 178.823,39 95,86 146.407,39 78,48 146.407,39 78,48 0,00
Despesas de Capital 2.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 15.190,00 11.227,80 6.915,19 61,58 457,19 4,07 457,19 4,07 0,00

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