Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 479

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais)	408.603,44
DESPESAS
Dotação Inicial	45.942.000,00
Dotação Atualizada	46.350.603,44
Despesas Empenhadas	34.793.551,90
Despesas Liquidadas	27.431.298,44
Despesas Pagas	27.431.298,44
Superávit Orçamentário	1.072.13628
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	, Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	34.793.551,90
Despesas Liquidadas	27.431.298,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	44.326.015,43
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento	42.789.015,43
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	41.031.843,00
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha	-276.440,18	-219.948,21	-79,56
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha	-294.000,00	580.993,66	-197,61
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até Bimestre	o Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	0,00	0,00 0,00	0,00
Poder Executivo	0,00	0,00 0,00	0,00
Poder Legislativo	0,00	0,00 0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	1.059.792,40	61.521,71 925.503,04	72.767,65
Poder Executivo	1.059.792,40	61.521,71 925.503,04	72.767,65
Poder Legislativo	0,00	0,00 0,00	0,00
TOTAL	1.059.792,40	61.521,71 925.503,04	72.767,65
	Valor Aurado Até o	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	p Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	5.833.361,01	25,00	32,46
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	6.432.166,61	70,00	96,24
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	694.601,39	0,00	48,46
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital	41.405,00	15,00	2,89
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00	0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício 20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário Fd Rtiã Pl Fii
uno em eparço (ano nancero) Receitas Previdenciárias	000	000 000	000
Despesas Previdenciárias	, 0,00	, , 0,00 0,00	, 0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00 0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições	0,00	0,00 0,00	0,00