DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). 459.087,34 452.986,43 452.986,43 |
0,00 0,00 |
0,00 |
|---|---|---|
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 858.372,27 518.419,64 518.419,64 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE 59.208,47 45.378,80 45.378,80 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| CAPITAL | ||
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) %APLICADO¹⁰ (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.644.712,87 |
4.905.553,63 | 4.905.553,63 73,93 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). 265.412,16 |
452.986,43 | 452.986,43 6,83 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 585.572,60 |
518.419,64 | 518.419,64 41,39 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 187.884,26 |
45.378,80 | 45.378,80 3,62 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO A |
PLICADO(o) VALOR NÃO APLIC AJUSTE(p) |
ADO APÓS VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 663.530,41 106.303,80 |
106.303,80 | 0,00 1,60 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO |
||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. A O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
TÉ VALOR APLICADO APÓS PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
O VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO |
EXERCÍCIO ATUAL (x) |
||
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 819.258,02 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||
| MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA | Sistema Orçamentá | rio, Financeiro e Contábil |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 |
||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EM Bimestre(d) |
PENHADAS Até o DESPESAS LIQU Bimestre(e) |
IDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.494.816,12 2.090.141,95 |
1.898.241,43 |
1.898.091,43 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 1.139.984,68 362.560,92 |
358.676,22 | 358.676,22 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 983.477,89 660.995,19 |
621.438,94 |
621.438,94 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 268.355,17 39.802,92 |
39.802,92 | 39.802,92 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 32.125,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 1.070.873,38 1.026.782,92 |
878.323,35 |
878.173,35 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | ||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EM Bimestre(d) |
PENHADAS Até o DESPESAS LIQU Bimestre(e) |
IDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 14.055.685,62 10.833.094,96 |
8.177.542,00 | 8.177.391,98 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.727.937,13 1.872.796,64 |
1.419.931,30 | 1.419.931,30 0,00 |
| 21.1.1- Creche 1.849.875,33 1.220.006,95 |
881.974,62 | 881.974,62 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 1.878.061,80 652.789,69 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 10.327.748,49 8.960.298,32 |
537.956,68 6.757.610,70 |
537.956,68 0,00 6.757.460,68 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.898.241,43 | |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 309140133 | |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
.., 0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 | |
| 26- (-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
|
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO E | NSINO = (L30.1(af)) | 36.889,36 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.952.753,40 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.251.812,01 |
4.952.753,40 29,12 |
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