DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
|---|---|---|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.571.000,00 | 763.252,80 |
| 1.1 - Receita resultante do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU | 321.000,00 | 28.118,90 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI | 196.000,00 | 22.837,28 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS | 655.000,00 | 669.363,25 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
1.399.000,00 20.343.000,00 |
42.933,37 16.940.715,65 |
| 2.1 - Cotaparte do FPM |
16.900.000,00 |
14.045.563,78 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 16.000.000,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
900.000,00 |
837.326,95 |
| 2.2 - Cotaparte do ICMS | 3.182.000,00 | 2.783.794,28 |
| 2.3 - Cotaparte IPI - Exportação |
6.000,00 |
9.787,66 |
| 2.4 - Cotaparte ITR | 20.000,00 | 2.931,41 |
| 2.5 - Cotaparte IPVA | 235.000,00 | 98.638,52 |
| 2.6 - Cotaparte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Compensações financeirasprovenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 22.914.000,00 | 17.703.968,45 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
4.665.611,00 |
3.198.992,05 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE (( | 1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.839.900,00 |
1.205.314,37 |
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Governo Municipal de Serrinha | DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS | |
| COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE | ||
| Consolidado | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
| FUNDEB | 4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto) | |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALI |
ZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 17.467.000,00 9.427.134,28 |
|
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
15.000.000,00 7.068.770,34 |
|
| 6.1.1 - Principal | 15.000.000,00 7.053.701,97 |
|
| 6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira | 000 15.06837 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
, , 0,00 0,00 |
|
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 103.000,00 0,00 |
|
| 6.2.1 - Principal 6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira |
103.000,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
|
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.974.000,00 1.898.545,00 |
|
| 6.3.1 - Principal | 1.974.000,00 1.898.545,00 |
|
| 6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 0,00 |
|
| 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
|
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 390.000,00 459.818,94 |
|
| 6.4.1 - Principal | 390.000,00 459.818,94 |
|
| 6.4.2 - Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 0,00 |
|
| 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
|
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
10.334.389,00 3.854.709,92 |
|
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR | |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9.427.134,28 |
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| Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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| Governo Municipal de Serrinha DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS |
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COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
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| Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto) |
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| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENH |
ADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 24.066.632,01 12.904.265,59 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.636.165,98 10.627.614,20 |
9.515.901,97 7.246.225,87 |
9.515.901,97 7.246.225,87 |
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