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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 524

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(X VI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 14 1/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
15,63
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serrinha DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)

LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VIN CULADOS CONFORME
SALDO INICIAL
(h)
Despesas
Custeadas
no
Exercício
de
Referência
SALDO FINAL (não aplicado)1 (l)=(h-(i
ou j))


Empenhadas (i)
Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
Valor
Mínimo
p/aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em ASPS no
exercício (n) (o)=(n-m) se < 0
Valor aplicado além do
limite mínimo então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no exercício se
Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)
m
Valor inscrito em RP considerado no
limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0
Total de RP
pagos (s)
Total de RP
a pagar (t)
Total de Diferença entre RP valor aplicado cancelados além do
limite ou e o total de RP prescritos cancelados (u) (v)=((o+q)-u)

Empenhos de 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00





Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00


0,00




0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2022 e
anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETAR AM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIME NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serrinha DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bi d 22 lh A
mestre e 06 (Juo agosto)

LIMITE NÃO CUMPRIDO



CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DI
SPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME A TIGO 24 Parágrafo
SALDO
INICIAL
Despesas
Custeadas
no
Exercício
de

SALDO FINAL (não alicado)1 (aa)=(w-(x
1º e 2º DA LC 141/2012

(w)
Referência
p
ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00




Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

3.439.611,00
3.439.611,00
10.007.186,86
290,94
Provenientes da União 3.313.611,00
3.313.611,00
9.857.186,86
297,48
Provenientes do Estado 126.000,00
126.000,00
150.000,00
119,05
Provenientes de Outros Municípios
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
000
000

OUTRAS RECEITAS (XXX)
,
,
,
,
2.250,00
2.250,00
32.504,94
444,66
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX) 3.441.861,00
3.441.861,00
10.039.691,80
291,69


DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIM O
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO AT
UALIZADA (c)

ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/c)x100 ATÉ O BIMESTRE (e) % (e/c)x100 ATÉ O BIMESTRE (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.342.108,00
9.175.962,60
6.843.491,97
74,58
5.942.547,00
64,76
5.942.547,00
64,76
Despesas Correntes 2.258.308,00
8.582.162,60
6.575.061,28
76,61
5.692.437,93
66,33
5.692.437,93
66,33
Despesas de Capital 83.800,00
593.800,00
268.430,69
45,21
250.109,07
42,12
250.109,07
42,12

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