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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 523

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Consolidado AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL
ORÇAMENTOS FISCAL E
4º bimestre de 2026 (Julho a
ICOS DE SAÚDE
DA SEGURIDADE
osto)
SOCIAL
RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)
R$ 1,00
g
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO AT UALIZADA (a)
RECEITAS
ATÉ O BIM
REALIZADAS
ESTRE (b)
% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.571.000,00 2.571.000,00
763.252,80



29,69
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 321.000,00 321.000,00 28.118,90 8,76
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 196.000,00 196.000,00 22.837,28 11,65
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 655.000,00 655.000,00 669.363,25
102,19
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.399.000,00 1.399.000,00 42.933,37 3,07
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 19.443.000,00 19.443.000,00 16.103.388, 70
82,82
Cota Parte FPM 16.000.000,00 16.000.000,00 13.208.236, 83
82,55
Cota Parte ITR 20.000,00 20.000,00 2.931,41 14,66
Ct Pt IPVA 23500000 23500000 9863852 4197
oa are
Cota Parte ICMS
.,
3.182.000,00
.,
3.182.000,00
.,
2.783.794,2
,
8
87,49
Cota Parte IPI - Exportação 6.000,00 6.000,00 9.787,66 163,13
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II
22.014.000,00

22.014.000,00

16.866.641,

50
76,62
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EM
PENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS


ATÉ O BIMEST
RE (d)
% (d/c)x1
00 ATÉ O BIMESTRE (e)
% (e/c)x10
0 ATÉ O BIMESTRE (f)
% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.621.800,00
1.719.904,00
569.371,31
33,10 554.241,97
32,23
554.241,97
32,23
Despesas Correntes 1.471.500,00
1.569.604,00
563.242,73
35,88 548.113,39
34,92
548.113,39
34,92
Despesas de Capital 150.300,00
150.300,00
6.128,58
4,08 6.128,58
4,08
6.128,58
4,08
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
188.900,00
520.485,00
134.429,32


25,83
134.429,32
25,83

134.429,32
25,83

Despesas Correntes 110.100,00
441.685,00
134.429,32
30,44 134.429,32
30,44
134.429,32
30,44
Despesas de Capital
78.800,00
78.800,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 113.500,00
113.500,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 113.500,00
113.500,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 69.500,00
169.732,56
32.348,51
19,06 26.404,84
15,56
26.404,84
15,56
Despesas Correntes 53.700,00
153.932,56
32.348,51
21,01 26.404,84
17,15
26.404,84
17,15
Despesas de Capital 15.800,00
15.800,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Rio Grande do Norte
RELATÓRIO RESUMIDO D
A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serrinha
DEMONSTRATIVO DAS RE
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL
CEITAS E DESPESAS COM
ICOS DE SAÚDE
Consolidado

ORÇAMENTOS FISCAL E D
A SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a A gosto)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
239.400,00
485.661,20
353.596,17
72,81
226.444,84 46,63
226.44
4,84
46,63
Despesas Correntes
233.100,00
479.361,20
353.596,17
73,76
226.444,84 47,24
226.44
4,84
47,24
Despesas de Capital
6.300,00
6.300,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
2.621.400,00
4.336.857,71
2.337.951,45
53,91
1.694.113,92 39,06
1.694.1
13,92
39,06
Despesas Correntes
2.574.100,00
4.289.557,71
2.337.951,45
54,50
1.694.113,92 39,49
1.694.1
13,92
39,49
Despesas de Capital
47.300,00
47.300,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)
4.854.500,00
7.346.140,47
3.427.696,76
46,66
2.635.634,89 35,88
2.635.6
34,89
35,88
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPE SAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LI QUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)
3.427.6

96,76
2.635.634,89

2.635.634,89
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteri
ores (XIV)
0,00

0,00

0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 000 000 000

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
,
3.427.6
,
96,76
2.635.634,89
,
2.635.634,89
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.529.996,22
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 105.638,67

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