Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 522

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00
Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serrinha	DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
	COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
Consolidado	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.979.404,51 1.085.315,07	1.044.332,38 1.044.332,38
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	222.492,25 206.492,25	165.509,56 165.509,56
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	1.083.216,85 532.735,16	532.735,16 532.735,16
32.3 - ENSINO MÉDIO	0,00 0,00	0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR	0,00 0,00	0,00 0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL	0,00 0,00	0,00 0,00
32.6 - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS	26.300,00 0,00	0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00 0,00	0,00 0,00
32.8 - OUTRAS	647.395,41 346.087,66	346.087,66 346.087,66
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	30.086.377,23 16.499.583,90	12.949.851,98 12.932.485,98
33.1 - Despesas Correntes	28.012.965,48 16.099.471,66	12.590.722,43 12.573.356,43
33.1.1 - Pessoal Ativo	21.432.511,60 12.428.551,37	9.025.098,52 9.025.098,52
33.1.2 - Pessoal Inativo	0,00 0,00	0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	1.100,00 0,00	0,00 0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes	6.579.353,88 3.670.920,29	3.565.623,91 3.548.257,91
33.2 - Despesas de Capital	2.073.411,75 400.112,24	359.129,55 359.129,55
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00 0,00	0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital	2.073.411,75 400.112,24	359.129,55 359.129,55
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ae)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025	0,00	0,00
Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RES	UMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serrinha	DEMONSTR. DAS	RECEITAS E DESPESAS
	COM MANUTENÇ	ÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
Consolidado	ORÇAMENTOS FI	SCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	4º bimestre de 2026	(Julho a Agosto)
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	9.427.134,28	511.111,07
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)	11.004.542,42	506.836,55
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	-1.577.408,14	4.274,52
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)	-1.577.408,14	4.274,52
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DA	TA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:00:34
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspondem ao dis 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos crédito adicional.	posto na legislação. , inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, pode	rão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serrinha	DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM