Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 529

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Nort|e • ANO XVII | Nº 3886|| |---|---|---| |VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
31.000,00
10.000,00
0,00
0,00%
0,|00
0,00%
0,00
0,00|0,00| |Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,|00
0,00%
0,00
0,00|0,00| |Despesas de Capital
31.000,00
10.000,00
0,00
0,00%
0,|00
0,00%
0,00
0,00|0,00| |VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,

|00
0,00%
0,00
0,00

|0,00
| |Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,|00
0,00%
0,00
0,00
00
0,00%
0,00
0,00|0,00
0,00| |ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,

|00
0,00%
0,00
0,00

|0,00
| |Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,|00
0,00%
0,00
0,00
00
0,00%
0,00
0,00|0,00
0,00| |OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
424.000,00
218.000,00
0,00
0,00%
0,|00
0,00%
0,00
0,00|0,00| |Despesas Correntes
209.000,00
58.000,00
0,00
0,00%
0,|00
0,00%
0,00
0,00|0,00| |Despesas de Capital
215.000,00
160.000,00
0,00
0,00%
0,|00
0,00%
0,00
0,00|0,00| |TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
4.727.324,70
5.468.576,34
4.599.029,06
84,09% 3.|970.613,97
72,60% 3.924.749,27
71,76|0,00| |APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS|DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LI
(e)|QUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(f)| |Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)|4.599.029,06
3.970.613,97|3.924.749,27| |(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)|0,00
0,00|0,00| |(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)|0,00
0,00|0,00| |(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)|0,00
0,00|0,00| |(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)|4.599.029,06
3.970.613,97|3.924.749,27| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)|0,00
2.388.317,09|0,00| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal)|0,00
2.388.317,09|0,00| |Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)|2.210.711,97
1.582.296,88|0,00 0,00| |PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
|
2888
2493|2464| |Municipal)|,
,|,| |
LIMITE NÃO CUMPRIDO
||| |CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

Saldo Inicial (no exercicio
Despesas Custead
|as no Exercício de Referência

|Saldo Final (não aplicado) (l) =| |RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

atual) (h)
DESPESAS
EMPENHADAS (|i)
DESPESAS
LIQUIDADAS (j)
DESPESAS
PAGAS (k)|
(h - (i ou j))| |
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00|

0,00
0,00|0,00| |Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR||| |EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0, então
(o) = 0
RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no
Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) =
(0)
Total de R
pagos (s)|P
Total de RP a
pagar (t)
Total
de
RP
cancelados
ou
prescritos (u)
Diferenç
limite e o
q) - u))|a entre o valor aplicado além do
total de RP cancelados (v) = ((o +| |Empenhos de 2026
2.388.317,09
3.970.613,97
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00|| |Empenhos de 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
568.382,26
66.063,21|502.319,05
0,00
568.382,2|6| |Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00|0,01
0,00
0,01|| |Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|| |TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)|0,00|| |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)|
0,00|| |TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)|0,00|| |Ã
RRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
|PRESCRITOS
|| |CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial

Despesas Custeadas no Exer
DESPESAS|cício de Referência
S

DESPESAS
DESPESAS PAGAS|aldo Final (não aplicado) (aa) = (w -
| |(w)
EMPENHADAS (x)|(
LIQUIDADAS (y)
(z)|x ou y))| |
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV)
0,00
0,00|

0,00
0,00
0|,00| |Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00|0,00
0,00
0|,00| |Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00|0,00
0,00
0|,00| |TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00|0,00
0,00
0|,00| |

|
RECEITA|S REALIZADAS| |RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PRE|VISÃO ATUALIZADA (a)

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