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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 528

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURID ADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Aurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
p
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.635.634,89
15,00 %
15,63 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:00:34

Publicado por: Lindolfo Romao da Silva Neto Código Identificador: 657C58E8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO RREO ANEXO 12 - 4º BIM DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RREO - ANEXO XII (LC 14 1/2012, art. 35)
MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS RELATÓRIO RESUMIDO D A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social JULHO-AGOSTO/2026
R$ 1,00
RECEITAS REALIZ ADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 455.000,00 455.000,00 662.687,57 145,64%
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 100.000,00 100.000,00 3.469,77 3,46%
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00%
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 150.000,00 150.000,00 507.856,26 338,57%
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 200.000,00 200.000,00 151.361,54 75,68%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 28.748.780,42 28.748.780,42 15.259.426,34 53,07%
Cota-Parte FPM 22.349.180,42 22.349.180,42 13.208.236,83 59,09%
Cota-Parte ITR 2.100,00 2.100,00 84,05 4,00%
Cota-Parte IPVA 367.500,00 367.500,00 138.902,51 37,79%
Cota-Parte ICMS 6.000.000,00 6.000.000,00 1.905.912,39 31,76%
Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 30.000,00 6.290,56 20,96%
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 29.203.780,42 29.203.780,42 15.922.113,91 54,52%
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PA AS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATE
GORIA
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUA
LIZADA
EMPENHADAS
LIQUIDADAS
Inscritas em
RP não Processados
ECONÔMICA INICIAL (c) Até o bimestre (d)
% (d/c)
Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestr
(f)
(g)
e
%
(f/c)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 0,00 0,00
0,00%
0,00 0,00%
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
0,00%
0,00 0,00%
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00%
0,00 0,00%
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 4.272.324,70 5.240.576,34 4.599.029,06
87,75%
3.970.613,97 75,76% 3.924.749,27 74,89
0,00
Despesas Correntes 4.067.324,70 4.847.214,41 4.311.017,13
88,93%
3.786.312,97 78,11% 3.740.448,31 77,16
0,00
Despesas de Capital 205.000,00 393.361,93 288.011,93
73,21%
184.301,00 46,85% 184.300,96 46,85
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00
0,00%
0,00 0,00%
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
0,00%
0,00 0,00%
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00%
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