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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 534

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

R$ 1,00 EVOLUÇÃO D A RECEITA REAL IZADA NOS ÚLTI MOS 12 MESES TOTAL Ã
ESPECIFICAÇÃO 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 (ÚLTIMOS
MESES)
12
PREVISO
ATUALIZADA 2026
1-
RECEITAS
CORRENTES (I)

3.382.875,86
3.440.981,37 3.230.687,04 6.194.123,39 3.419.338,83 3.649.033,10 2.628.544,18 3.076.356,93 5.317.344,48 4.526.159,59 4.642.850,97 3.189.054,09 46.697.349,83 58.952.158,55
1.1- Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria

44.165,41
155.965,07 42.655,00 51.318,90 35.902,69 31.310,14 30.871,28 93.571,86 16.827,41 179.414,09 314.569,50 39.085,30 1.035.656,65 719.836,08
1.1.1- IPTU 0,00 0,00 13.853,63 13.455,38 1.860,07 392,13 196,30 239,91 51,84 137,87 241,88 349,77 30.778,78 100.000,00
1.1.2- ISS 23.767,28 7.904,76 13.980,13 16.140,97 8.691,58 7.928,76 14.337,32 7.447,97 11.522,98 173.443,01 263.565,50 20.919,14 569.649,40 150.000,00
1.1.3- ITBI
43,31

0,00

5,85

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

49,16

5.000,00
1.1.4- IRRF
9.674,13
135.792,86 5.852,33 11.395,45 4.391,40 4.391,40 4.391,40 84.902,17 4.391,40 4.391,40 40.110,97 4.391,40 314.076,31 200.000,00
1.1.5- Outros Impostos,
Taxas e Contribuições de
Melhoria


10.680,69
12.267,45 8.963,06 10.327,10 20.959,64 18.597,85 11.946,26 981,81 861,19 1.441,81 10.651,15 13.424,99 121.103,00 264.836,08

1.2- Contribuições
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.629,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.629,51 185.000,00
1.3- Receita Patrimonial


88.849,20
81.639,59 96.973,81 86.818,49 74.653,83 71.619,53 88.116,89 75.359,25 103.649,46 162.632,44 106.336,24 93.838,94 1.130.487,67 130.000,00
1.3.1-
Rendimentos
de
Aplicação Financeira

88.849,20
81.639,59 96.973,81 86.818,49 74.653,83 71.619,53 88.116,89 75.359,25 103.649,46 162.632,44 106.336,24 93.838,94 1.130.487,67 100.000,00
1.3.2-
Outras
Receitas
Patrimoniais

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6- Receita de Serviços

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.500,00
1.7-
Transferências
Correntes

3.249.861,25
3.203.376,71 3.082.616,98 6.043.726,86 3.308.782,31 3.546.103,43 2.509.556,01 2.905.796,31 5.196.867,61 4.184.113,06 4.218.863,24 3.056.129,85 44.505.793,62 57.772.822,47
1.7.1- Cota-Parte do FPM 1.807.712,65 1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,31 1.687.451,88 2.121.632,54 1.284.776,92 1.512.700,04 1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,54 1.627.911,67 21.367.597,00 24.149.180,42
1.7.2- Cota-Parte do ICMS 451.845,79 537.316,38 446.665,01 500.259,21 354.399,07 200.802,33 212.111,69 243.477,98 216.808,01 205.880,78 250.331,79 222.100,74 3.841.998,78 6.000.000,00

1.7.3- Cota-Parte do IPVA

11.030,18

11.207,98

2.335,57

7.503,96

5.665,81

9.199,03

18.696,84

20.282,93

38.743,75

26.201,50

8.453,05

11.659,60

170.980,20

367.500,00
1.7.4- Cota-Parte do ITR 205,92 402,97 15,04 6,16 0,00 11,31 24,04 0,00 8,70 0,00 0,00 40,00 714,14 2.100,00
1.7.5- Transferências da
LC 61/1989

1.669,64
1.601,20 1.582,57 1.916,97 674,68 708,01 700,87 616,54 740,90 989,43 895,67 964,46 13.060,94 30.000,00
1.7.6- Transferências do
FUNDEB

665.942,08
730.306,81 725.327,29 841.379,15 995.129,00 858.173,34 604.526,98 773.896,60 828.539,28 870.706,13 668.344,74 805.857,15 9.368.128,55 11.321.870,30
1.7.7-
Outras
Transferências Correntes

311.454,99
710.171,98 258.669,63 2.038.732,10 265.461,87 355.576,87 388.718,67 354.822,22 2.281.179,68 1.151.370,32 1.239.559,45 387.596,23 9.743.314,01 15.902.171,75
1.8-
Outras
Receitas
Correntes

0,00
0,00 8.441,25 12.259,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.081,99 0,00 23.782,38 92.000,00
2- DEDUÇÕES (II) -320.434,00 -350.017,68 -418.940,32 -472.084,63 -408.370,14 -464.489,20 -299.382,47 -351.235,54 -409.532,75 -426.969,08 -292.856,63 -370.010,42 -4.584.322,86 -5.749.336,08
2.1- Contrib. do Servidor
para Plano de Previdência

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2- Compensação Financ.
entre Regimes Previdência

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3-
Rendimentos
de
Aplicações de Recursos
Previdenciários


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4- Dedução de Receita
para
Formação
do


-320.434,00
-350.017,68 -418.940,32 -472.084,63 -408.370,14 -464.489,20 -299.382,47 -351.235,54 -409.532,75 -426.969,08 -292.856,63 -370.010,42 -4.584.322,86 -5.749.336,08
FUNDEB
EVOLUÇÃO D A RECEITA REAL IZADA NOS ÚLTI MOS 12 MESES TOTAL
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 (ÚLTIMOS
MESES)
12

ATUALIZADA 2026
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)

3.062.441,86
3.090.963,69 2.811.746,72 5.722.038,76 3.010.968,69 3.184.543,90 2.329.161,71 2.725.121,39 4.907.811,73 4.099.190,51 4.349.994,34 2.819.043,67 42.113.026,97 53.202.822,47
4-
(-)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, §
1º da CF) (IV)




0,00
400.000,00 0,00 110.809,67 0,00 0,00 0,00 0,00 646.635,73 209.233,70 132.873,70 0,00 1.499.552,80 0,00
,
4- RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA PARA CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =





3.062.441,86
2.690.963,69 2.811.746,72 5.611.229,09 3.010.968,69 3.184.543,90 2.329.161,71 2.725.121,39 4.261.176,00 3.889.956,81 4.217.120,64 2.819.043,67 40.613.474,17 53.202.822,47

(III - IV)
4- ( - ) Transferências
obriatórias
da
União


000
000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
g


relativas às emendas de


,
, , , , , , , , , , , , ,

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