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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 535

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
4- ( - ) Transferências da
União
relativas
à
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF,
art. 198, §11)(VII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4- ( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4- RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) =
(V - VI - VII - VIII)
3.062.441,86
2.690.963,69 2.811.746,72 5.611.229,09 3.010.968,69 3.184.543,90 2.329.161,71 2.725.121,39 4.261.176,00 3.889.956,81 4.217.120,64 2.819.043,67 40.613.474,17 53.202.822,47
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA
3.062.441,86
3.090.963,69 2.811.746,72 5.722.038,76 3.010.968,69 3.184.543,90 2.329.161,71 2.725.121,39 4.907.811,73 4.099.190,51 4.349.994,34 2.819.043,67 42.113.026,97 53.202.822,47

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: FD360BA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS RREO ANEXO 07 - 4º BIM DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RREO - ANEXO VII ( LRF, art. 53, inciso V)
MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Demonstrativo dos Restos a Pagarpor Poder e Órgão
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PRO
ANTERIORES
CESSADOS E NÃO PROCESS ADOS LIQU IDADOS EM EXERCÍCIO JULHO-AGOST
S
RESTOS A PAG
O/20
AR
26
NÃO PROCESSADOS
Saldo
Total
PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos

(a+b)
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Pagos Cancelados Saldo (a) Em
Exer
Anteriores
cíci os
Em 31 de Dezembro
2025
Liquidados
de
Pagos
Cancela
dos Saldo (b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 9.405,05 891.978,57 175.663,17 0,00 725.720,45 63.864,31 2.062.318,79 531.518,79 494.543,03 0,00 1.631.640,0 7 2.357.360,52
Executivo 9.405,05 891.978,57 175.663,17 0,00 725.720,45 63.864,31 2.062.318,79 531.518,79 494.543,03 0,00 1.631.640,0 7 2.357.360,52
0202 - GABINETE DA PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.859,28 1.814,52 1.814,52
0,00
5.044,76 5.044,76
0203 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 180,00 34.277,28 24.834,59 0,00 9.622,69 0,00 269.020,18 138.297,13 125.051,13 0,00 143.969,05 153.591,74
0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.609,41 3.932,24 3.932,24
0,00
8.677,17 8.677,17
0205
-
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA
E
DESENVOLVIMENTO

0,00
183,17 0,00 0,00 183,17 0,00 126.849,28 2.194,76 2.194,76
0,00
124.654,52 124.837,69
0206 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8.820,00 5.552,00 5.552,00 0,00 8.820,00 6.674,90 140.546,98 66.382,94 58.862,94 0,00 88.358,94 97.178,94
0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 27.958,48 25.346,45 0,00 2.612,03 0,01 540.423,78 47.161,76 40.716,76 0,00 499.707,03 502.319,06
0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 550,00 0,00 0,00 550,00 0,00 76.148,86 13.129,52 11.429,52 0,00 64.719,34 65.269,34
0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E
URBANISMO

0,00
713.126,91 9.634,34 0,00 703.492,57 0,00 199.084,42 86.748,70 84.558,70 0,00 114.525,72 818.018,29
0210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.732,43 11.588,76 10.894,00 0,00 25.838,43 25.838,43
0211 - DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.479,28 19.663,76 19.663,76 0,00 35.815,52 35.815,52
0212 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 405,05 110.330,73 110.295,79 0,00 439,99 0,00 391.057,36 83.091,10 83.091,10 0,00 307.966,26 308.406,25
0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.165,33 0,00 0,00
0,00
40.165,33 40.165,33
0214 - MAN. SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.405,20 40.100,00 34.920,00 0,00 49.485,20 49.485,20
0215 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.189,40 82.937,00 17.413,60 17.413,60 0,00 122.712,80 122.712,80
TOTAL (III) = (I + II) 9.405,05 891.978,57 175.663,17 0,00 725.720,45 63.864,31 2.062.318,79 531.518,79 494.543,03 0,00 1.631.640,0 7 2.357.360,52

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: D85CBF82

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