DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| ###.727.404-## ###.018.024-## |
###.941.894-## |
|---|---|
| Prefeito Municipal Secretária Municipal De Administra |
ção E Recursos H Controlador Geral |
| 7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF |
MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção Desenvolvimento do Ensino |
e Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 27.375.252,00 21.857.106,32 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
11.583.001,00 10.308.715,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
4.811.411,00 3.462.781,06 8.282.000,00 6.868.498,51 |
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.698.840,00 1.217.111,75 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 46.409.863,00 34.617.327,20 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 38.484.160,00 28.091.127,52 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 37.140.000,00 26.416.473,63 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 1.344.160,00 1.674.653,89 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 6.893.568,00 5.534.981,73 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
7.604,00 24.073,22 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 4.435,00 8.420,21 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.020.096,00 958.724,52 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 73.785.115,00 56.474.433,52 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
9.013.140,60 6.588.534,09 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 9.433.138,15 7.530.073,72 |
| FUNDEB |
|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
22.565.624,00 16.409.670,68 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 611 Piil |
21.200.034,00 15.320.637,14 2117003400 1524671829 |
| ..- rncpa | .., .., |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 30.000,00 73.918,85 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
158.400,00 73.103,29 |
| 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
158.400,00 73.103,29 0,00 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 0,00 957.190,00 484.066,97 |
| 6.3.1- Principal |
957.190,00 484.066,97 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 250.000,00 531.863,28 |
| 6.4.1- Principal | 250.000,00 531.863,28 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
12.156.893,40 8.658.184,20 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
537.704,54 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2 Á A Í |
537.704,54 |
| 8.- SUPERVIT RESIDUL DE OUTROS EXERCCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
0,00 16.947.375,22 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 22.466.781,47 18.410.105,88 16.714.266,56 16.714.266,56 0,00 |
| MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvi | mento do Ensino |
| Exercício:2026 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 553