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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 558

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)
0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00 0,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 14.284.453,58 13.131.664,74
13.121.416,06
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 8.219.966,94 8.219.966,94
8.219.966,94
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 8.219.966,94 8.219.966,94
8.219.966,94
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 6.064.486,64 4.911.697,80
4.901.449,12
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 1
Municipal)
41/2012 ou % da Lei Orgânica
26,06
23,96
23,94
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)

Saldo Final (Não Alicado) (I) = (h - (i ou j))


Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
p
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE REST OS A PAGAR RPNP Ii Idid
Vl
ii

RP
Dif l




EXERCÍCIO
EMPENHO²
DO
Valor
Mínimo
par
aplicação em ASPS (m)
a
Valor aplicado em A
exercício (n)
SPS no
Valor aplicado além
limite mínimo (o) = (n -
se < 0, então (o) = 0
do
m),
Total inscrito em
no exercício (p)
RP

no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)







considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
Total de RP pagos (s) Total de RP a pa
(t)
gar
Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 8.219.966,94 13.131.664,74 4.911.697,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.911.697,80
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 85.418,52 0,00 85.418,52 28.728,75 56.689,77 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 42.692,00 0,00 42.692,00 0,00 42.692,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 7.890.644,61 16.225.620,39 8.334.975,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.334.975,78
Empenhos
de
202
anteriores
1
e
7.218.586,06
16.917.740,67 9.699.154,61 73.119,54 0,00 0,00 0,00 73.119,54 0,00 9.699.154,61
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS
TOTAL DOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU
A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS ATÉ O
PRESCRITOS NO EXE
FINAL DO EXERCÍCIO ANTE
RCÍCIO ATUAL QUE AFETA
RIOR QUE AFETARA
RAM O CUMPRIMENT
M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (
O DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XX
XXII) (valor informado no d
II) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC
emonstrativo do exerc
141/2012)
ício anterior) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRES
Despesas Custeadas no E
CRITOS
xercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA S
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 19.485.923,00 19.485.923,00 14.554.446,44 74,69
Proveniente da União 18.829.580,00 18.829.580,00 14.154.446,44 75,17
Proveniente dos Estados 656.343,00 656.343,00 400.000,00 60,94
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 19.485.923,00 19.485.923,00 14.554.446,44 74,69

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

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