Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 582

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
			RECEITAS REALIZAD	AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA ()
		a	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	3.728.500,00	3.728.500,00	3.943.135,49	105,75
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU	66.000,00	66.000,00	79.018,39	119,72
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	251.000,00	251.000,00	172.389,40	68,68
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	1.601.500,00	1.601.500,00	2.354.803,44	147,03
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF	1.810.000,00	1.810.000,00	1.336.924,26	73,86
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	44.016.521,00	44.016.521,00	32.212.146,88	73,18
Cota-Parte FPM	31.347.521,00	31.347.521,00	22.013.728,04	70,22
Cota-Parte ITR	4.000,00	4.000,00	1.183,89	29,59
Cota-Parte IPVA	600.000,00	600.000,00	399.819,55	66,63
Cota-Parte ICMS	12.000.000,00	12.000.000,00	9.755.181,09	81,29
Cota-Parte IPI-Exportação	65.000,00	65.000,00	42.234,31	64,97
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)	47.745.021,00	47.745.021,00	36.155.282,37	75,72

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊN DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS	CIAS CONSTITUCIONAIS E LEG	AIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS EMPENHADAS	47.745.021,00 DESPESAS LIQUIDADA	47.745.021,00 36.155.282,37 S DESPESAS PAGAS	75,72 Inscritas em Restos a Pagar
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d) % (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100	não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.324.440,00	1.610.568,97	1.594.055,69 98,97	986.350,20	61,24 986.350,20 61,24	0,00
Despesas Correntes 1.874.440,00	1.359.440,00	1.343.626,59 98,83	783.719,10	57,65 783.719,10 57,65	0,00
Despesas de Capital 450.000,00	251.128,97	250.429,10 99,72	202.631,10	80,68 202.631,10 80,68	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.087.000,00	3.973.855,53	3.956.855,53 99,57	2.688.499,54	67,65 2.688.499,54 67,65	0,00
Despesas Correntes 1.487.000,00	1.624.845,30	1.607.845,30 98,95	932.575,00	57,39 932.575,00 57,39	0,00
Despesas de Capital 600.000,00	2.349.010,23	2.349.010,23 100,00	1.755.924,54	74,75 1.755.924,54 74,75	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 600.000,00	600.000,00	446.775,65 74,46	373.138,39	62,18 363.533,39 60,58	0,00
Despesas Correntes 600.000,00	600.000,00	446.775,65 74,46	373.138,39	62,18 363.533,39 60,58	0,00
Despesas de Capital 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 220.000,00	227.540,00	227.540,00 100,00	229.225,91	100,74 229.225,91 100,74	0,00
Despesas Correntes 220.000,00	227.540,00	227.540,00 100,00	229.225,91	100,74 229.225,91 100,74	0,00
Despesas de Capital 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 380.000,00	360.000,00	216.195,50 60,05	201.999,85	56,11 201.999,85 56,11	0,00
Despesas Correntes 380.000,00	360.000,00	216.195,50 60,05	201.999,85	56,11 201.999,85 56,11	0,00
Despesas de Capital 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.218.000,00	2.016.537,71	1.946.385,02 96,52	1.897.736,12	94,10 1.897.585,87 94,10	0,00
Despesas Correntes 2.208.000,00	2.006.537,71	1.946.385,02 97,00	1.897.736,12	94,57 1.897.585,87 94,57	0,00
Despesas de Capital 10.000,00	10.000,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00 0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)7.829.440,00	8.788.502,21	8.387.807,39 95,44	6.376.950,01	72,56 6.367.194,76 72,44	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇ	ÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)		DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS	(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)		8.387.807,39		6.376.950,01 6.367.194,76
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disp	onibilidade Financeira (XIII)	0,00		0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi	Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriore	s 0,00		0,00 0,00
(XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar	Cancelados (XV)	0,00		0,00 0,00
MUNICIPIO DE UPANEMA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas d	e Impostos e Despesas Próprias com	Saúde		Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)				8.387.807,39 6.376.950,01	6.367.194,76
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)				5.423.292,36 5.423.292,36	5.423.292,36
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Munici	pal)			5.423.292,36 5.423.292,36	5.423.292,36
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XV	I (d ou e) - XVII)1			2.964.515,03 953.657,65	943.902,40
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)				0,00 0,00	0,00