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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 583

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conform e LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) 23,19 17,63 17,61
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF.
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício


Despesas Custeadas no
Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

RPNP Inscritos Indevidamente
Valor inscrito em RP
Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS no
exercício (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em RP no
exercício (p)
no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)
considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a paga
(t)
r
Total de RP cancelad
ou prescritos (u)
os

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025
5.423.292,36
6.376.950,01
953.657,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 953.657,65
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
316.326,15
0,00
316.326,15
303.448,92
12.027,23
850,00 -850,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2022
5.808.131,21
9.255.792,48
3.447.661,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 3.447.661,27
Empenhos
de
2021
e
anteriores
5.220.102,92
11.112.120,12
5.892.017,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 5.892.017,20

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
(850,00)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (850,00)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Desesas Custeadas no Exercício de Referência
¹
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
p
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
P
Saldo Fi
(x ou y))
agas (z)
al (Não Aplicado) (aa) = (w -
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
0,00
0,00
0,00
0
,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)
0,00
0,00
0,00
0
,00
0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores)
0,00
0,00
0,00
0
,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0
,00
0,00


RECEITAS REALIZA DAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Período (b)

% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
10.043.937,00
11.994.381,00
7.265.156,91 60,57
Proveniente da União
9.985.198,00
11.935.642,00
7.265.156,91 60,86
Proveniente dos Estados
58.739,00
58.739,00
0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
10.043.937,00
11.994.381,00
7.265.156,91 60,57
MUNICIPIO DE UPANEMA Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstra
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
tivo das Receitas de Imposto s e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
DESPESAS
COM
SAUDE
POR
SUBFUNÇÕES
E


DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Iit Rt P
Ã
Ã
**Ã ** nscras em esos a agar

c

CÁLCULO DO MÍNIMO

Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 6.468.912,00 9.573.811,72 6.871.683,29 71,77 4.886.216,24 51,03 4.886.216,24 51,03 0,00
Despesas Correntes 6.118.912,00 9.223.811,72 6.871.683,29 74,49 4.886.216,24 52,97 4.886.216,24 52,97 0,00
Despesas de Capital 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
(XXXIII)

3.964.408,00
5.424.963,50 3.482.877,43 64,20 3.047.945,94 56,18 3.047.945,94 56,18 0,00
Despesas Correntes 3.464.408,00 4.528.963,50 3.086.877,43 68,15 2.651.945,94 58,55 2.651.945,94 58,55 0,00
Despesas de Capital 500.000,00 896.000,00 396.000,00 44,19 396.000,00 44,19 396.000,00 44,19 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 179.217,00 179.217,00 109.962,80 61,35 76.457,72 42,66 68.281,32 38,09 0,00
Despesas Correntes 179.217,00 179.217,00 109.962,80 61,35 76.457,72 42,66 68.281,32 38,09 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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