Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 25/09/2026 · pág. 28

DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

mecanismos de controle dos bens públicos e contribuindo para a adequada conservação, fiscalização e utilização do patrimônio municipal, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

Face ao exposto, DECLARO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores à contratação junto à Pessoa Jurídica: GRID COMUNICACAO VISUAL, SINALIZACAO E EVENTOS LTDA – CNPJ: 27.997.819/000121 , será no valor global estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , conforme os autos acostados a este processo.

Diante do exposto, a presente contratação mostra-se necessária, oportuna e conveniente ao interesse público, justificando-se plenamente a sua realização, nos termos do art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que exige a descrição da necessidade da contratação como requisito do estudo técnico preliminar e do termo de referência. Face ao exposto, DECLARO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores à contratação junto à Pessoa Jurídica: 21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA – CNPJ: 21.778.715/0001-40 , será no valor global estimado de em R$ 6.190,00 (seis mil cento e noventa reais) , conforme os autos acostados a este processo.

Baraúna/RN, 22 de setembro de 2026.

Baraúna/RN, 24 de setembro de 2026.

MARIA APARECIDA OLIVEIRA BEZERRA

KALYDJA ARISTEIA OLIVEIRA FILGUEIRA Secretária Municipal de Chefia de Gabinete

Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 28BD5013

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13080002/2026

A Secretaria Municipal de Saúde consoante autorização da Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 13080002/2026 relativo à Dispensa de Licitação nº 030/2026 para solicitação de medidas administrativas pertinentes Contratação Pessoa Jurídica para o fornecimento de porta-bandeira com base em madeira, mastros, rosetas e bandeiras oficiais, destinados à composição e utilização de conjunto para exposição das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, incluindo os respectivos acessórios, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: 21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA – CNPJ: 21.778.715/0001-40, com sede na Rua Antônio Moreira, 86, Centro, Itaú/RN, CEP: 59.855-000 , com fulcro no inciso II, art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores .

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: F2A43479

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080001/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: GRID COMUNICACAO VISUAL, SINALIZACAO E EVENTOS LTDA – CNPJ: 27.997.819/0001-21 , no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de plaquetas de identificação patrimonial (etiquetas de tombamento), destinadas ao registro, identificação e controle dos bens permanentes pertencentes à Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

RATIFICO , a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Maria Aparecida Oliveira Bezerra , Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Baraúna/RN, 24 de setembro de 2026.

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento.

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem por objeto o fornecimento de portabandeira com base em madeira, mastros, rosetas e bandeiras oficiais, destinados à composição e utilização de conjunto para exposição das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, incluindo os respectivos acessórios, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

Os conjuntos de porta-bandeiras e bandeiras destinam-se à utilização em solenidades cívicas, cerimônias oficiais, desfiles, eventos comemorativos e nas dependências das repartições públicas municipais, onde a correta apresentação dos símbolos oficiais é exigência legal e expressão do respeito à identidade nacional, estadual e municipal.

O atendimento da presente demanda possui caráter imediato, visto que a ausência de porta-bandeiras, mastros, rosetas e bandeiras oficiais em condições adequadas de uso compromete a realização das solenidades cívicas, cerimônias oficiais, desfiles e eventos promovidos pela Administração Pública Municipal, bem como a correta exibição dos símbolos oficiais nas dependências das repartições públicas.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Baraúna/RN

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: D285488A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13080002/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostados aos autos, visando à contratação de Pessoa Física: 21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA – CNPJ: 21.778.715/0001-40 , será no valor global estimado de em R$ 6.190,00 (seis mil cento e noventa reais) , referente à Contratação Pessoa Jurídica para o fornecimento de porta-bandeira com base em madeira, mastros, rosetas e bandeiras oficiais, destinados à composição e utilização de conjunto para exposição das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, incluindo os respectivos acessórios, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

RATIFICO , a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Kalydja Aristeia Oliveira Filgueira , Secretária Municipal de Chefia de Gabinete, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.