DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento – RN, em 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 3665E4C4

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0917001/2024

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0917001/2024 celebrado com a empresa ENDOCLINICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.672.318/0001-44. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 17/09/2026 a 16/09/2027, referente a prestação de serviços médicos especializados e na realização de exames. O valor total estimado é de R$ 290.703,60 (duzentos e noventa mil setecentos e três reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.010 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 0007 – Gestão dos Serviços de Saúde; Ação: 2013 – Manutenção da Secretaria de Saúde – FMS; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Data da Assinatura: 14/09/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Maria Salete de Oliveira - Representante Legal da empresa ENDOCLINICA LTDA. Processo n° 181/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: C5D848F3

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 191/2026 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN , no uso de suas atribuições legais, e no âmbito do que preconiza a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, art. 57, parágrafo V, em conformidade com a Lei Municipal nº 290/2005, art. 1º, a Lei Municipal nº 343, de 25 de janeiro de 2010, e a Lei Municipal nº 454, de 05 de maio de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Republicação por Incorreção à portaria nº 189/2026, conforme publicação em 24 de setembro de 2026, edição 3884, código de identificador: 1021C698

• Onde lê-se: MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA, CPF: *.560.694-

• Passa a lê-se: FRANCISCA CLÉBIA PEDRO DA SILVA SANTOS, CPF: *.155.684-

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2026.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 24 de setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Constitucional

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 36273004

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 040/2026 - Processo Administrativo n.° 2026.05.27.0013

PROMITENTE CONTRATANTE : Município de Caicó/RN - Prefeitura Municipal; OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PRÉ-MOLDADOS, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais; DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026; VIGÊNCIA : um ano a contar da data de sua subscrição; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; PROMITENTE CONTRATADA: OLINDA PREMOLDADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.536.500/0001-54; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO : R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais).

Caicó/RN, 24 de setembro de 2026

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó

Publicado por: Lucivan Francisco Dos Santos Código Identificador: 98B9E8FC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.07.01.0022

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento florístico e de fauna, bem como de manejo de fauna no município de Caicó/RN, especificamente, em duas áreas do Rio Seridó, situadas em margens opostas e separadas pela Ilha de Sant'Ana.

Favorecido: ECONSULTORIA – SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL, SAUDE E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ: 32.395.540/0001-08.

Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 036/2026 .

Determino , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

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