DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2025*

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN.

Processo Administrativo n° 1121/2025 Licitação nº 144/2025

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES , inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO .

CONTRATADA : SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.060.774/0001-10, sediado na Avenida Lima e Silva, nº 76, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.062-300, neste ato representado pelo seus representantes legais JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO , inscrito no CPF n° XXX.725.XXX-53, que exerce a função de Diretor Superintendente e MARCELO SALDANHA TOSCANO , inscrito no CPF nº XXX.587.XXX-99, que exerce a função de Diretor de Operações, conforme consta no ato constitutivo da empresa.

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, no âmbito do IALab – Laboratório de Inovação na Aprendizagem, com ênfase em potencializar os resultados do município nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 37/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ).

Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do RN CNPJ: 08.060.774/0001-10

MARCELO SALDANHA TOSCANO CPF: XXX.587.XXX-99 Contratada

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: C89E41D3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.*

Conceder licença para tratar de interesse particular, sem remuneração ao servidor público municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 02006.000145/2026 ;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor interessado;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, SEM REMUNERAÇÃO , ao servidor JOSEILDO SILVESTRE DA SILVA , matrícula nº 1845 , ocupante do cargo de Professor 30 Horas , lotado na Secretaria Municipal de Educação . Art. 2º A licença de que trata o art. 1º desta Portaria será concedida pelo período de 24 (vinte e quatro) meses , nos termos da legislação municipal aplicável, sem percepção de remuneração ou demais vantagens inerentes ao exercício do cargo durante o período da licença.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Ação: 2029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Art. 3º Findo o período da licença, o servidor deverá retornar imediatamente às suas atividades funcionais , apresentando-se à sua unidade de lotação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

VIGENCIA DO CONTRATO : Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 08 de outubro de 2025 a 07 de outubro de 2026 .

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

Lajes/RN, em 26 de setembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 0BD56055

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 311, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal Contratante

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal de Educação

Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do RN CNPJ: 08.060.774/0001-10 JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO CPF: XXX.725.XXX-53 Contratada

Dispõe sobre a concessão de meia diárias ao servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025 – GP, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, e a solicitação de concessão de meia diária para acompanhamento e apoio à delegação do Projeto Mais do Município de Lajes/RN na 2ª Etapa do Campeonato Norte-Rio-Grandense de Futsal Masculino 2026, no município de Currais Novos/RN,

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