DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

• II — Fundeb;

Rodolfo Fernandes/RN, 24 de setembro de 2026.

• III — programas federais e estaduais de formação continuada;

• IV — Transferências voluntárias;

• V — convênios e termos de colaboração.

Art. 15. O Município poderá firmar convênios e parcerias com órgãos federais, estaduais, instituições de ensino superior e entidades especializadas para a implementação do Programa.

CAPÍTULO VI — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para elaborar o plano anual de formação, contendo metas, cronograma e responsáveis.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rodolfo Fernandes/RN, 24 de setembro de 2026.

ANA CLAUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita Municipal

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: 643A8610

GABINETE DO(A) PREFEITA DECRETO Nº 76/2026

Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do Dia do Professor, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Dia do Professor, tradicionalmente celebrado em 15 de outubro, foi instituído como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963;

CONSIDERANDO que o referido decreto federal declarou feriado escolar o dia 15 de outubro, aplicável aos estabelecimentos de ensino, mas não instituiu feriado nacional, cabendo aos municípios adequar a comemoração conforme suas realidades administrativas e pedagógicas;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e pedagógica de concentrar as comemorações alusivas ao Dia do Professor no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), de modo a otimizar o calendário escolar e assegurar a continuidade das atividades letivas no dia 15 de outubro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, excepcionalmente, para o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), a comemoração alusiva ao Dia do Professor no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rodolfo Fernandes/RN, em conformidade com o Decreto Federal nº 52.682/1963.

ANA CLAUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita Municipal

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: 56DEE411

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250084

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, CNPJ nº 08.078.958/0001-07.

CONTRATADA: RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES, CNPJ nº 22.327.979/0001-40.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato firmado entre as partes, cujo objeto é o fornecimento de novos equipamentos, com manutenção e recarga dos extintores dos diversos prédios públicos pertencentes ao município, incluindo escolas, sedes das secretarias municipais, prefeitura e também para eventos promovidos pela administração.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O Prazo de execução e vigência do Contrato nº 20250084, que findava em 26 de setembro de 2026, fica prorrogado até a data de 26 de setembro de 2026.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Ruy Barbosa/RN, em 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Renan Fernandes Código Identificador: EF44F595

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE Nº 063/2026-SMA

Ruy Barbosa/RN, em 24 de setembro de 2026.

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a portaria de nº 061/2026 – SMA, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da FEMURN, Edição 3884, dia 24/09/2026, Código Identificador: DC234A8C.

Publique-se e Cumpra-se

DALIANE DE MOURA PIRES

Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, não se estendendo aos demais setores da Administração Pública Municipal.

Art. 3º No dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), mantém-se o funcionamento normal das atividades escolares na Rede Municipal de Ensino, cabendo às unidades escolares assegurar o cumprimento da carga horária letiva prevista no calendário escolar.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Daliane de Moura Pires Código Identificador: 3DC68805

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS EDITAL 002/2026

SEMINÁRIO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EXITOSAS

―Saberes em Conexão: Práticas que conectam, experiência que transformam o futuro da Educação em Ruy Barbosa ‖

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