DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

Período para credenciamento: de 25/09/2026 até as 23:59h do dia 25/10/2026 (Horário de Brasília/DF) na plataforma: www.bbmnet.com.br, conforme Processo Administrativo nº 201511941-2. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 suas alterações posteriores e as exigências estabelecidas neste Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Padre Tertuliano Fernandes, nº 46, Centro – São Miguel/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 07h00mim às 13h00mim, como também no site www.saomiguel.rn.gov.br e na plataforma www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].

São Miguel/RN, em 28 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS DE FREITAS Agente de Contratações

Publicado por: Erenice Ventura de Oliveira Código Identificador: 2286C011

GABINETE DO PREFEITO ATO DE DECLARAÇÃO DISPENSA Nº 025/2026

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no Art. 75, II e Decreto Municipal nº 001/25, corroborando também a Procuradoria Geral do Município através do seu parecer Jurídico pág. 45 a 55 e controle interno pág. 89 a 91.

A Dispensa refere-se à Locação de veículo utilitário do tipo caminhão munck, equipado com guindaste e cesto hidráulico articulado, para atender às necessidades operacionais de movimentação de cargas pesadas, montagem de estruturas e trabalhos em altura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano , no valor total de R$ 62.930,00 (sessenta e dois mil novecentos e trinta reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 201511940-4 .

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, II somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa Gurgel Azevedo e Teofilo Serviços de Engenharia Ltda.

pesadas, montagem de estruturas e trabalhos em altura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Valor do Contrato : R$ 62.930,00 (sessenta e dois mil e novecentos e trinta reais)

Fontes de Recurso: 462 - 2 . 2006 . 15 . 452 . 102 . 2.291 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 461 - 2 . 2006 . 15 . 452 . 102 . 2.291 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Início da Vigência: 24/09/2026 Final da Vigência: 23/09/2027 Assinatura: 24/09/2026

Publicado por: Francisco Juniely Dantas de Farias Código Identificador: 0ECC1F5D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 448 / 2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN , no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O L V E :

Art. 1º. Conceder o retorno ao serviço a Servidora MICAELLE DE ARAUJO FERREIRA , ocupante do cargo de Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Trabalho e Habitação, matrícula nº 210089-0, conforme protocolo nº 2026.SEBE.SEB.201512616-8.

Parágrafo Único. O Retorno refere-se ao encerramento antecipado em 30/08/2026 da licença para Tratar de interesses particulares sem remuneração da portaria nº 332/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

São Miguel/RN, 24 de setembro de 2026.

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

IVANILSON BENICIO LEITE

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Francisco Juniely Dantas de Farias Código Identificador: CEE02A04

Prefeito Municipal

Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: C3B5567F

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº: 122/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 025/2026 MODALIDADE: DISPENSA

Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel CNPJ: 08.355.463/0001-88

Contratada: GURGEL AZEVEDO E TEOFILO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 33.651.184/0001-09

PORTARIA Nº 449 / 2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN , no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O L V E :

Objeto: Locação de veículo utilitário do tipo caminhão munck, equipado com guindaste e cesto hidráulico articulado, para atender às necessidades operacionais de movimentação de cargas

Art. 1º. Conceder 90 (noventa) dias consecutivos de licença prêmio ao(a) Servidor(a) HELENA CLAUDIA LEITE DA SILVA ,

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