DOMPR 25/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624a - Edição Extraordinária

despesas, apresentação dos limites de gastos constitucionalmente exigidos, variação do patrimônio e do estoque da dívida pública, e outros indicadores da gestão relacionada à Administração Pública local.

Amaporã, 16 de setembro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA Presidente Câmara Municipal

JULIANO ANTONIO

Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização

Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: CA73A60B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES Nº 01/2026

FERNANDO HENRIQUE OTTESBACH VICENTE , Secretário Municipal de Educação de Amaporã, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO , aos interessados, o Edital de Seleção de Diretores para as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

1. DO OBJETIVO

1.1. O presente Edital tem por objetivo selecionar profissionais para ocupar o cargo de Diretor Escolar na Rede Municipal de Ensino do Município de Amaporã.

2. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

CONTABILIDADE MUNICIPAL 2 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

2.1. O processo de seleção será composto pelas seguintes etapas:

I – Análise de documentos;

II – Avaliação do Plano de Trabalho;

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 051/2026

Objeto: Audiência Pública para apresentação do Relatório das Ações da Saúde Pública do 2º QUADRIMESTRE de 2026 do Município de AMAPORÃ, Paraná.

O Poder Executivo do Município de Amaporã, com fundamento do Art. 12, da Lei Federal nº 8.689/93, de 27 de Julho de 1993, e a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, torna público que fará realizar no dia 28 de setembro de 2026 , com início às 15:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Amaporã, a AUDIÊNCIA PÚBLICA , estendida a toda população, com fim específico de apresentar os relatórios de avaliação das ações voltadas para a Saúde Pública Municipal, referente as execuções do 2º Quadrimestre do ano de 2026.

Amaporã, em 16 de setembro de 2026.

III – Avaliação de Mérito e Desempenho, através de instrumentos contidos no Decreto nº 202/2023;

IV – Seleção pela comunidade escolar de cada Unidade de Ensino.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. As inscrições serão realizadas mediante requerimento junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Ceará, nº 2-A, no período de 28/09/2026 a 05/10/2026 , das 8h30min às 16h30min . 3.2. No período de 01/10/2026 a 05/10/2026 , o candidato deverá apresentar a Proposta de Trabalho em conformidade com os pressupostos filosóficos do Projeto Político-Pedagógico da Escola. 3.3. Para se inscrever, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I – Formulário de inscrição preenchido e assinado;

II – Cópia do diploma de Licenciatura Plena na área da Educação; III – Documento que comprove experiência como regente de classe por, no mínimo, 03 (três) anos;

IV – Cópia da Carteira de Identidade (RG);

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: A8F8D5C4

CONTABILIDADE MUNICIPAL 3 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convite

O Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Senhores Vereadores e equipe financeira, têm a honra de Convidar Vossa Senhoria e Família, para a Audiência Pública da apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026 , que será realizada no recinto da Câmara Municipal de Amaporã, dia 28 de setembro de 2026 (segunda-feira) às 15:00 horas.

O objetivo especial é revelar o desempenho econômico-financeiro do Município, com base na realização das receitas e despesas, apresentação dos limites de gastos constitucionalmente exigidos, variação do patrimônio e do estoque da dívida pública.

Sem mais para o momento, contamos com sua indispensável presença, agradecendo desde já.

Amaporã, em 16 de setembro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 9F891A87

V – Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

VI – Declaração de não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou judicial por infração ética ou funcional.

4. DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

4.1. A análise dos documentos e a avaliação de mérito e desempenho serão realizadas por uma COMISSÃO ORGANIZADORA , instituída pela Portaria nº 267/2026, de acordo com o art. 4º do Decreto nº 202/2023, com base nos seguintes critérios: I – Avaliação do Plano de Trabalho em Gestão Escolar; II – Avaliação de Mérito e Desempenho.

5. DA PONTUAÇÃO

5.1. De acordo com o Decreto nº 202/2023, art. 9º, estarão aptos a participar da Consulta Pública pela comunidade escolar para a direção de Escola de Ensino Fundamental e Centro Municipal de Educação Infantil os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do total de pontos da Avaliação de Mérito e Desempenho.

5.2. A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da Avaliação de Mérito e Desempenho, sendo impedidos de participar da seleção aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada no art. 3º do Decreto nº 202/2023.

5.3. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à própria Comissão Organizadora. Mantido o resultado, caberá recurso ao Procurador Jurídico ou órgão equivalente, no prazo de 5 (cinco) dias após a decisão da Comissão Organizadora.

6. DA SELEÇÃO PELA COMUNIDADE ESCOLAR

6.1. O processo de seleção de Diretores Escolares pela Comunidade Escolar será realizado no dia 30 de outubro de 2026 , das 8h30min às 18h , organizado e fiscalizado por cada Comissão Escolar, designada pela Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os diretores

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