Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 6

DOMPR 25/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624a - Edição Extraordinária

E-mail: ________

Campo Magro, ____ de outubro de 2026.

________ Assinatura

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: BA7BDBE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 040/2026

PROTOCOLO 6374/2026

O Prefeito Municipal de Campo Magro, no uso de suas atribuições legais, e ressaltando a necessidade, conveniência e interesse da Administração Pública, com fundamento no Art.75, inciso II da Lei 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO E ESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO EVENTO MISS CAMPO MAGRO 2026 , em favor de RESTAURANTE E LANCHONETE PEDRA CHATA LTDA, inscrita no CNPJ 09.192.668/0001-52 , com o valor global de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) , conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.

Campo Magro, 25 de setembro de 2026

RILTON BOZA

08.002.08.122.0014.2.040. PAGAMENTO DE SALARIOS E ENCARGOS SOCIAIS 212 - 3.3.90.08.00.00 000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$500,00

10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação 10.001.00.000.0000.0.000. Departamento Administrativo

10.001.12.361.0023.6.066. Pagamento de salários e encargos sociais 397 - 3.1.90.13.00.00 102 CONTRIBUICOES PATRONAIS R$4.500,00

398 - 3.1.90.49.00.00 102 AUXILIO-TRANSPORTE R$20.200,00 399 - 3.1.91.13.00.00 101 CONTRIBUICOES PATRONAIS R$250.000,00

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO 12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 12.001.22.661.0027.2.083. PAGAMENTO DE SALARIOS E ENCARGOS SOCIAIS

456 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS R$4.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO AMBIENTAL

13.001.18.541.0031.2.089. PAGAMENTO DE SALARIOS E ENCARGOS SOCIAIS

475 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$83.000,00

Total Suplementação: R$368.700,00

Prefeito Municipal

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: FD6E0087

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.582 DE 25/09/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$368.700,00

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116 DE 25-07-2025– LDO e nº 6.216-2025 DE 1812-2025– LOA,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$368.700,00 (trezentos e sessenta e oito mil setecentos reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.216-2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 06.001.04.122.0008.2.022. PAGAMENTO DE SALARIOS E ENCARGOS SOCIAIS

113 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS R$6.500,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso Anulação de dotação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO GERAL DE GABINETE 02.001.04.122.0002.2.003. PAGAMENTO DE SALARIOS E ENCARGOS SOCIAIS

4 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$94.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação 10.001.00.000.0000.0.000. Departamento Administrativo 10.001.12.361.0023.6.066. Pagamento de salários e encargos sociais 396 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$250.000,00

399 - 3.1.91.13.00.00 102 CONTRIBUICOES PATRONAIS R$24.700,00

Total Redução: R$368.700,00

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal, Sede do Município de Palmeira Estado do Paraná, em 25 de Setembro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito Municipal de Palmeira

Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: FDD8620D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.583 DE 25/09/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$165.211,98