Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 10

DOMPR 25/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624a - Edição Extraordinária

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

Total Suplementação: R$ 250.088,64 (duzentos e cinquenta mil e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

Redução:

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 250.088,64 (duzentos e cinquenta mil e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.08.244.0015.2.148 INCENTIVO E APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA ASSISTENCIAL 233 - 3.1.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 187.000,00

Suplementação:

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.08.244.0013.2.146 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

172 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 102.600,00

173 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 70.000,00

174 - 3.3.90.48.00.00 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 14.400,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001.10.302.0017.2.226 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

587 - 3.1.90.94.00.00 1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.002.12.365.0022.2.308 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB

973 - 3.1.90.94.00.00 1101 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 13.088,64

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.10.302.0017.2.226 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

591 - 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 12.001.12.122.0009.2.302 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 897 - 3.1.90.94.00.00 1101 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.523,64

899 - 3.3.90.08.00.00 1101 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.565,00

Total Redução: R$ 250.088,64 (duzentos e cinquenta mil e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Sue Magalli Melges Marinho Farias Código Identificador: 0EC38D57

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026 - PSS Nº 01/2026

PROCESO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026

O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor ALEXANDRE DONATO , no uso de suas atribuições legais e conforme o Edital de Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, de 24 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, órgão oficial de publicação do município de Corumbataí do Sul, no dia 24/07/2026:

CONVOCA os candidatos aprovados abaixo relacionados (anexo I) , seguindo rigorosamente a ordem de classificação do aludido certame, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 04/2026 do PSS nº 01/2026, Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, órgão oficial de publicação deste município, no dia 21/08/2026, para comparecer no dia 29 de setembro de 2026, na Cetarh Ambiental Ltda. , situada na Rua São Paulo, nº 393 – Jardim Country Club, Campo Mourão - PR , no horário das 11h (onze horas), para proceder a consulta médica admissional necessária.

Após o feito, o convocado deverá comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Corumbataí do Sul, sito a Rua Tocantins, 153, centro, Corumbataí do Sul – Pr, no dia 30 de setembro de 2026, as 09h (nove horas) , munidos de fotocópia devidamente autenticada de toda documentação (anexo II) , além da declaração de não acumulação de cargos ou empregos públicos - art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal (anexo III) ou quando for o caso, a declaração de acumulação de cargo ou emprego público (anexo IV) e ainda a declaração de existência ou ausência de penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade na esfera Federal, Estadual ou Municipal (anexo V), para fim de serem apreciados tais documentos e somente após, ser contratado e entrar no exercício de suas funções, de acordo com a respectiva lotação dentro das prioridades e necessidades do Município de Corumbataí do Sul.

Esclarece por oportuno, que o não comparecimento no prazo do presente edital, implicará em reconhecimento de DESISTÊNCIA TÁCITA , do classificado, autorizando o Executivo Municipal, se for conveniente para a administração, convocar outro candidato, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Esclarece finalmente, que a apresentação de documentação incompleta ou fraudulenta, implicará na sua imediata exclusão do certame , sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis á espécie.