DOMPB 02/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4221a - Edição Extraordinária

Expediente: Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP

DIRETORIA-EXECUTIVA

PRESIDENTE - GEORGE JOSÉ PORCIÚNCULA PEREIRA COELHO - SOBRADO 1º VICE-PRESIDENTE - ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO - BOA VISTA

2ª VICE-PRESIDENTE - ANNA LORENA NOBREGA - MONTEIRO 3º VICE-PRESIDENTE - ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSA - BOM JESUS

4º VICE-PRESIDENTE - EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR - BAÍA DA TRAIÇÃO

• 1º SECRETÁRIO - ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA - PEDRA BRANCA

2º SECRETÁRIO - JARQUES LÚCIO DA SILVA II - SÃO BENTO 3º SECRETÁRIO - BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ - JUAZEIRINHO

1ª TESOUREIRA - JOYCE RENALLY FELIX NUNES - DUAS ESTRADAS

SIDNEI PAIVA DE FREITAS Prefeito

Publicado por: Barbara Izabella da Silva Araujo Código Identificador: 9428C2D6

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 02/2026

Autoria: Mesa Diretora

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uiraúna, para adequar o período de realização da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

• 2º TESOUREIRO - JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO - SANTA LUZIA

CONSELHO FISCAL

MEMBROS EFETIVOS

MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - ALAGOINHA ADRIANO JERÔNIMO WOLFF - SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO - BARRA DE SANTA ROSA CLÁUDIA MACÁRIO LOPES - QUIXABA LÚCIO FLÁVIO ARAÚJO COSTA - ITABAIANA

MEMBROS SUPLENTES

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA - CABACEIRAS VITAL DA COSTA ARAÚJO - ARARUNA ELIAS COSTA PAULINO LUCAS - JACARAÚ

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - PRINCESA ISABEL JOSÉ BENICIO DE ARAÚJO NETO - PILAR

O Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 142/2026 SAPÉ, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ , Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, inciso XI c/c o art. 88, inciso I, todos da Lei Orgânica do Município de Sapé, e de acordo com o disposto na Lei nº 1.327/2019 de 05 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Sapé e redefine sua Estrutura de Cargos Comissionados.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, aprova:

Art. 1º O § 3º do art. 5º, o caput do art. 6º e o art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uiraúna, aprovado pela Resolução n. 001/2023, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.5º...............................................

§ 3º A eleição para renovação da Mesa Diretora, destinada ao segundo biênio da legislatura, será realizada no período compreendido entre 1º de outubro e 30 de novembro segundo ano da legislatura, em data e na forma estabelecidas neste Regimento Interno, com posse dos eleitos em 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura, data de início do segundo biênio. (NR)

“Art. 6º O Presidente eleito para o primeiro biênio, após a eleição da Mesa Diretora, convidará o Prefeito e o Vice-Prefeito eleitos e regularmente diplomados a prestarem o seguinte compromisso: (NR) “Art. 14. A eleição para renovação da Mesa Diretora, destinada ao segundo biênio da legislatura, será convocada pelo Presidente da Câmara e realizada em sessão própria, no período compreendido entre 1º de outubro e 30 de novembro do segundo ano da legislatura, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 11 e 12 deste Regimento Interno.

Parágrafo Único. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas à Mesa Diretora durante a sessão convocada para a eleição, até o encerramento da suspensão prevista no inciso II do art. 12 deste Regimento Interno.”

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uiraúna.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Uiraúna-PB, 01 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Exonerar a senhora MARIA APARECIDA FERREIRA DE MENEZES , do cargo de provimento em comissão de SUBGERENTE DE PROGRAMAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS , símbolo CAGF-02, lotada na Secretaria de Saúde.

Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2026.

ANTÔNIO CARLOS OLÍMPIO DA CRUZ Presidente

THIAGO SILVA SANTIAGO Vice- Presidente

ANA AMÉLIA DA FONSECA PINHEIRO DE SÁ Primeira Secretária

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