DOMPB 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4220

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação da empresa INVESTCLIN CLINICA MÉDICA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ nº 47.616.011/0001–64, credenciada através do Chamamento Público nº 0001/2026, para prestação de serviços médicos, mediante realização de consultas/exames ambulatoriais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arara/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INVESTCLIN CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ: 47.616.011/0001-64 - R$ 101.000,00.

Nome: MARIA DE FATIMA CONSTATINO DE ARAUJO , Matrícula: nº 389 , referente ao período aquisitivo: 2025 , data de início das férias: 01/09/2026 , data de fim das férias: 30/09/2026 .

Nome: MARIA SALETE CARLOS , Matrícula: nº 228 , referente ao período aquisitivo: 2025 , data de início das férias: 09/09/2026 , data de fim das férias: 08/09/2026 .

Art. 2º -. Esta portaria entrará em vigor na data retroativa , 01/09/2026.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 30 de Setembro de 2026.

Arara - PB, 29 de Setembro de 2026

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO - Prefeito

Publicado por: Maciel Chianca de Medeiros Código Identificador: EC33C2F0

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00024/2026. OBJETO: Contratação da empresa INVESTCLIN CLINICA MÉDICA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ nº 47.616.011/0001–64, credenciada através do Chamamento Público nº 0001/2026, para prestação de serviços médicos, mediante realização de consultas/exames ambulatoriais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arara/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Fundo Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 29/09/2026.

Publicado por: Maciel Chianca de Medeiros Código Identificador: 4B2B0E96

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 58 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB

Publicado por: Maciel Chianca de Medeiros

Código Identificador: 52AA683A

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 104/2026

PORTARIA Nº. 104/2026

Constitui Comissão de Levantamento e Avaliação de Veículos para fins de alienação por leilão e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 76, caput e inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, vistoriar e avaliar os veículos municipais cuja alienação esteja em estudo, com fundamentação do interesse público e dos valores de avaliação;

RESOLVE:

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município, c/c art. 65, da Lei Municipal nº 01/93.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

Nome: ANSELMA DE FATIMA DE MORAIS SILVA , Matrícula: nº 837 , referente ao período aquisitivo: 2025 , data de início das férias: 14/09/2026 , data de fim das férias: 13/10/2026 .

Nome: ANA RÚBIA DOS SANTOS RODRIGUES DE GOIS , Matrícula: nº 1338 , referente ao período aquisitivo: 2025 , data de início das férias: 10/09/2026 , data de fim das férias: 09/10/2026 .

Nome: GENALDO ALVES DE LIMA , Matrícula: nº 840 , referente ao período aquisitivo: 2025 , data de início das férias: 15/09/2026 , data de fim das férias: 14/10/2026 .

Nome: GLADSTONE GUEDES DA SILVA , Matrícula: nº 965 , referente ao período aquisitivo: 2025 , data de início das férias: 22/09/2026 , data de fim das férias: 21/10/2026 .

Nome: JACINTA DE FÁTIMA MORAIS LIRA , Matrícula: nº 198 , referente ao período aquisitivo: 2024 , data de início das férias: 15/09/2026 , data de fim das férias: 14/10/2026 .

Nome: MANOEL SOARES DOS SANTOS , Matrícula: nº 1050 , referente ao período aquisitivo: 2024 , data de início das férias: 01/09/2026 , data de fim das férias: 30/09/2026 .

Nome: MARIA DO CARMO COSTA SANTOS , Matrícula: nº 295 , referente ao período aquisitivo: 2025 , data de início das férias: 01/09/2026 , data de fim das férias: 30/09/2026 .

Art. 1º - Constituir Comissão de Levantamento e Avaliação de Veículos pertencentes ao patrimônio municipal, para instrução do processo de alienação por leilão, composta pelos seguintes membros:

I - DENILSON NASCIMENTO DA SILVA, Secretário de Transporte e Trânsito, matrícula nº 3018437, Presidente;

II - DJALMA ALMEIDA GUIMARÃES, Motorista, matrícula nº 2014699, Membro;

III - MARIA JOSÉ MARTINS, Assistente Administrativo, matrícula nº 1006661, Membro.

Art. 2º - Compete à Comissão:

I - identificar os veículos, registrando marca/modelo, ano, placa, Renavam, chassi, número patrimonial e localização, conforme os documentos disponíveis;

II - realizar vistoria e registro fotográfico, descrever o estado de conservação e funcionamento e fundamentar a eventual classificação como inservível ou antieconômico;

III - pesquisar preços e estabelecer o valor de avaliação de cada veículo, com indicação das fontes e metodologia, considerando suas condições reais e propondo o preço mínimo de alienação;

IV - verificar, com os setores competentes, a titularidade, a documentação, os débitos, as restrições e eventuais condições de aquisição que afetem a alienação;

V - elaborar relatório circunstanciado, assinado pelos membros, com identificação individualizada, justificativa da proposta de alienação, avaliações e documentos de suporte, registrando eventuais divergências.

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