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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/10/2026 · pág. 85

DOMPB 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4220

PODER/ÓRGÃO PREVISÃO ATUALIZ ADA (a) RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.607.933,92 7.360.326,06
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.874.028,44 152.548,46
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.341.320,60 131.150,69
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.941.017,94 3.874.837,09
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 4.451.566,94 3.201.789,82
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 54.416.119,63 33.261.711,08
2.1- Cota-Parte FPM 44.522.147,44 28.420.330,68
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 39.477.766,20 26.726.051,32
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 5.044.381,24 1.694.279,36
2.2- Cota-Parte ICMS 7.210.638,42 4.397.774,10
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 118.895,02 1.036,50
2.4- Cota-Parte ITR 519.444,29 1.587,41
2.5- Cota-Parte IPVA 2.044.994,46 440.982,39
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(1 + 2) 70.024.053,55 40.622.037,14
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7))1 9.874.347,67 6.225.082,03
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE((1.1)+(1.2)+(1.3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6)+(2.7))
+
7.631.665,71
3.842.022,94
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 42.250.352,82 23.615.093,00
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.695.000,00 16.663.084,38
6.1.1- Principal 28.265.000,00 16.368.579,95
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 430.000,00 294.504,43
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.039.670,87 1.202.941,72
6.2.1- Principal 4.039.670,87 1.202.941,72
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 8.221.568,52 5.107.973,86
6.3.1- Principal 8.221.568,52 5.107.973,86
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.294.113,43 641.093,04
6.4.1- Principal 1.294.113,43 641.093,04
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(6.1.1 – 4) 18.390.652,33 10.143.497,92
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS(SUPERÁVIT)z VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO(6 +8) 23.615.093,00
DESPESAS COM RECUROS
FUNDEB (Por Subfunção)
DO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c
)
DESPESAS
o Bimestre(
EMPENHADAS
d)
Até
DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS C
RECURSOS DO FUNDEB
OM
122.974.361,15
45.668.065,8 5 45.525.348,66
45.525.348,66
309.695,71
10.1-
PROFISSIONAIS
EDUCAÇÃO BÁSICA
DA
37.562.489,30
22.068.775,5 4 22.068.775,54
22.068.775,54
0,00
10.1.1 - Educação Infantil 9.079.663,36 5.090.754,01 5.090.754,01
5.090.754,01
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 28.482.825,94 16.978.021,5 3 16.978.021,53
16.978.021,53
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 85.411.871,85 23.599.290,3 1 23.456.573,12
23.456.573,12
309.695,71
10.2.1- Educação Infantil 21.302.790,24 5.667.798,07 5.624.568,47
5.624.568,47
132.820,55
10.2.2- Ensino Fundamental 64.091.247,82 17.931.492,2 4 17.832.004,65
17.832.004,65
176.875,16
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
17.833,79
0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte(Escolar) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB


INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA)7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO5,9 (i)
11-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM RECURSOS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
23.599.290,31 23.456.573,12 23.456.573,12 309.695,71
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos
e
Transferências de Impostos
16.279.658,25 16.279.658,25 16.279.658,25 0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAF
1.258.418,73 1.229.063,73 1.229.063,73 29.355,00
0,00
55.477,01
11.3- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAT
5.846.728,44 5.746.554,25 5.746.554,25 271.052,71
0,00
738.754,58
11.4- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAR
214.484,89 201.296,89 201.296,89 9.288,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO
FUNDEB
PARA
FINS
DE

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