DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
[email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Salgado de São Felix - PB, 29 de Setembro de 2026
MARIA JULIANA PEREIRA DE SOUZA - Agente de Contratação
Publicado por: Jose Cristiano da Silva Cavalcante Código Identificador: 3DB23898
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00042/2026
OBJETO: contratação de serviços de ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE projeto de Trabalho Social no Programa Minha Casa Minha Vida fnhis Sub–50. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00042/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.00 SEC. DE INFRAESTRUTURA 15.451.1002.2021 MANTER ATIV. DA SEC.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 500 Recursos não vinculados de impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA RECURSOS FEDERAL – TERMO DE COMPROMISSO Nº992311/2025MCIDADES/CAIXA. VIGÊNCIA: até 29/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Salgado de São Felix e: CT Nº 00147/2026 - 29.09.26 - 59.033.156 PETRONILO VIEIRA NETO - R$ 48.000,00.
Publicado por: Jose Cristiano da Silva Cavalcante Código Identificador: 84B8E84D
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - JANEIRO A AGOSTO DE 2026
| Prefeitura Municipal de Caaporã - Poder Executivo | |
|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
|
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | |
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 | |
| RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") |
R$ 1,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍ |
CIO DE 2026 |
| ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 41.931.557,27 42.812.964,51 |
41.035.085,18 0,00 |
| Dívida Mobiliária 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Dívida Contratual 41.931.557,27 42.812.964,51 |
41.035.085,18 0,00 |
| Empréstimos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Internos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Externos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Dívida Contratual - Outras Dívidas 0,00 1.941.654,13 |
1.553.323,36 0,00 |
| Financiamentos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Internos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Externos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas 41.931.557,27 40.871.310,38 |
39.481.761,82 0,00 |
| De Tributos 532.762,24 428.117,02 |
250.832,05 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias 41.518.381,50 40.562.779,83 |
39.350.516,24 0,00 |
De Demais Contribuições Sociais (119.586,47) (119.586,47) |
(119.586,47) 0,00 |
| Do FGTS 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Outras Dívidas 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) 10.388.342,34 11.373.530,89 |
23.574.221,41 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa 10.388.342,34 11.373.530,89 |
23.574.221,41 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta 21.540.779,23 20.901.492,05 |
33.537.172,86 0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados 2.721.095,42 754.640,17 |
689.640,17 0,00 |
| (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 8.431.341,47 8.773.320,99 |
9.273.311,28 0,00 |
| Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 31.543.214,93 31.439.433,62 |
17.460.863,77 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 139.709.470,26 145.914.720,61 |
156.830.057,12 0,00 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.600.000,00 4.600.000,00 |
5.100.000,00 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 135.109.470,26 141.314.720,61 |
151.730.057,12 0,00 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 31,04 30,30 |
27,04 0,00 |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 23,35 22,25 |
11,51 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 120% 162.131.364,31 169.577.664,73 |
182.076.068,54 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 145.918.227,88 152.619.898,26 |
163.868.461,69 0,00 |
SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍ |
CIO DE 2026 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (171.076,16) (279.302,59) |
(986.048,07) 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
RP NÃO-PROCESSADOS 8.466.960,48 2.922.715,21 |
2.203.297,62 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE |
2026 |
| ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAI 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças 1. Se o saldo apurado for negativo,ou seja, se o total da Disponibilidadede Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativonão d “InsuficiênciaFinanceira”, noquadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim,quando o cálculo de Disponibilidadede Caixa for negativo, o va |
everá ser informadonessa linha, mas sim na linha da lor dessa linha deverá ser (0) "zero". |
- Se o saldo apurado for negativo,ou seja, se o total da Disponibilidadede Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativonão deverá ser informadonessa linha, mas sim na linha da “InsuficiênciaFinanceira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidadede Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimentoao disposto no artigo 100 da ConstituiçãoFederal, ainda não foramincluídosno orçamentoou constam no orçamentoe ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".
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