DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 151.730.057,12 | - |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 24.276.809,14 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 21.849.128,23 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
10.621.104,00 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre referência |
de Até o Quadrimestre de referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças |
Publicado por: Julia Nazario de Oliveira Código Identificador: 5796F920
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Prefeitura Municipal de Caaporã RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1-RECEITAS DE IMPOSTOS | 7.971.835,00 | 4.875.979,25 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 146.338,00 | 174.059,33 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 53.880,00 | 127.994,20 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 3.994.993,00 | 2.809.730,38 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 3.776.624,00 | 1.764.195,34 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 74.669.851,00 | 46.457.437,57 |
| 2.1-Cota-Parte FPM | 47.405.600,00 | 28.420.330,68 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 44.060.000,00 | 26.726.051,32 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e | 3.345.600,00 | 1.694.279,36 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 26.156.732,00 | 17.342.799,79 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação | 7.198,00 | 4.079,26 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 203.284,00 | 123.342,66 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 897.037,00 | 566.885,18 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 82.641.686,00 | 51.333.416,82 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 14.201.953,00 | 8.838.438,23 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 6.395.571,30 |
3.880.722,56 |
| FUNDEB | ||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 48.916.784,00 | 34.063.857,28 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 32.701.784,00 | 21.419.306,51 |
| 6.1.1-Principal | 32.500.000,00 | 21.419.306,51 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 201.784,00 | 0,00 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 3.200.000,00 | 1.570.523,09 |
| 6.2.1-Principal | 3.200.000,00 | 1.570.523,09 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 12.500.000,00 | 9.560.192,77 |
| 6.3.1-Principal | 12.500.000,00 | 9.560.192,77 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 515.000,00 | 1.513.834,91 |
| 6.4.1-Principal | 515.000,00 | 1.513.834,91 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
18.298.047,00 | 12.580.868,28 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | Valor | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 206.664,88 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 206.664,88 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 34.270.522,16 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUI Até Bimestre (e) |
DADAS DESPESAS PAGAS A Bimestre (f) |
té INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
49.844.256,99 |
30.020.510,72 | 29.754.327,38 | 29.358.257,02 | 266.183,34 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
34.704.000,00 |
26.754.252,34 | 26.754.252,34 | 26.385.013,68 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/famup 48