Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 30/09/2026 · pág. 122

DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

Cota-Parte do ITR 13.479,17 36.707,12 21.613,73 21.230,26 21.574,77 14.080,87 14.219,05 14.351,32 14.618,00 14.645,09 14.709,43 15.144,13 216.372,94 203.284,00
Cota-Parte do ICMS 2.096.790,61 1.915.146,73 1.731.949,81 2.478.764,37 2.209.602,26 1.898.890,48 2.269.812,37 2.190.257,77 2.102.348,90 2.279.595,79 2.201.955,18 2.190.337,04 25.565.451,31 26.156.732,00
Cota-Parte do IPVA 58.750,52 50.386,04 40.553,69 39.984,52 72.181,03 50.501,86 75.626,32 64.351,96 64.283,70 76.195,63 84.290,28 79.454,40 756.559,95 897.037,00
Transferências da LC 61/1989 579,13 577,03 531,31 609,97 507,16 463,14 414,74 446,13 415,13 652,77 611,16 569,03 6.376,70 7.198,00
Transferências do FUNDEB 3.128.270,34 3.475.323,35 3.584.979,18 4.008.754,35 5.756.576,17 4.080.277,39 3.573.642,98 3.976.971,21 4.208.810,58 4.535.603,80 3.791.549,29 4.277.576,88 48.398.335,52 48.715.000,00
Outras Transferências Correntes 1.345.318,96 1.636.755,68 5.004.831,48 6.015.844,35 1.317.452,62 1.854.024,53 1.638.994,63 1.649.768,56 5.575.495,50 7.600.781,73 2.632.082,15 1.547.569,75 37.818.919,94 31.699.028,00
Outras Receitas Correntes 23.899,97 112.450,30 205.161,18 305.866,13 640.753,84 112.699,19 491,87 554.910,52 187.827,70 192.732,10 129.054,77 122.845,53 2.588.693,10 1.079.518,00
DEDUÇÕES (II) 1.215.044,32 1.366.311,08 1.487.135,41 1.939.888,27 2.082.786,47 1.723.324,22 1.319.857,21 1.977.040,51 1.702.226,09 2.176.784,96 1.409.147,28 1.576.590,75 19.976.136,57 19.325.694,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 322.841,80 378.260,83 265.095,35 438.282,30 313.547,98 341.243,18 339.024,75 364.660,91 344.131,27 793.883,79 342.383,06 343.280,44 4.586.635,66 4.209.536,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 102.397,42 200.531,28 244.195,56 640.108,85 110.071,25 0,00 554.418,65 187.335,83 136.419,34 122.382,84 122.382,84 2.420.243,86 850.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 4.133,65 4.043,84 3.036,42 3.696,64 3,39 30.817,10 4.092,90 4.868,17 6.444,39 7.005,45 9.777,32 11.035,56 88.954,83 64.205,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 888.068,87 881.608,99 1.018.472,36 1.253.713,77 1.129.126,25 1.241.192,69 976.739,56 1.053.092,78 1.164.314,60 1.239.476,38 934.604,06 1.099.891,91 12.880.302,22 14.201.953,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 10.588.527,14 10.121.267,82 13.820.874,59 17.945.493,33 12.798.604,77 11.787.952,5 9 10.364.776,1 2 10.981.523,52 15.466.794,33 18.528.336,82 13.145.490,65 11.280.415,4 4 156.830.057,12 153.318.341,00
Prefeitura Municipal de Caaporã
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
Eifiã EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Total (últimos 12
Previsão Atualizada -
speccaço Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 meses) 2026
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)

0,00
0,00 0,00 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.100.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

10.588.527,14
10.121.267,82 13.820.874,59 14.845.493,33 12.798.604,77 11.787.952,5 9 10.364.776,1 2 10.981.523,52 13.466.794,33 18.528.336,82 13.145.490,65 11.280.415,4 4 151.730.057,12 153.318.341,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,
da CF)(VI)

0,00
0,00 3.600.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 9.600.010,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e
de combate às endemias (CF, art.198, § 1)(VII)

136.620,00
136.620,00 136.620,00 273.240,00 145.890,00 145.890,00 145.890,00 145.890,00 145.890,00 145.890,00 145.890,00 145.890,00 1.850.220,00 3.400.042,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais(VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI- VII - VIII)

10.451.907,14
9.984.647,82 10.084.244,59 14.572.253,33 12.652.714,77 11.642.062,5 9 10.218.886,1 2 10.835.633,52 13.320.904,33 12.382.446,82 12.999.600,65 11.134.525,4 4 140.279.827,12 149.918.299,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças

Publicado por: Julia Nazario de Oliveira Código Identificador: FAC1B54D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Prefeitura Municipal de Caaporã
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZAD S
RECEITAS PARA APURAÃO DA APLICAÃO EM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
Ç Ç Ç Ç Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 7.971.835,00 7.971.835,00 4.875.979,25 61,17
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 146.338,00 146.338,00 174.059,33 118,94
IPTU 98.338,00 98.338,00 174.059,33 177,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 48.000,00 48.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 53.880,00 53.880,00 127.994,20 237,55
ITBI 53.880,00 53.880,00 127.994,20 237,55
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.994.993,00 3.994.993,00 2.809.730,38 70,33
ISS 3.992.593,00 3.992.593,00 2.809.730,38 70,37
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00

www.diariomunicipal.com.br/famup 122