DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 3.776.624,00 3.776.624,00 1.764.195,34 |
46,71 |
|---|---|
| IRRF 3.776.624,00 3.776.624,00 1.764.195,34 |
46,71 |
| Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 71.324.251,00 71.324.251,00 44.763.158,21 |
62,76 |
| Cota-Parte ITR 203.284,00 203.284,00 123.342,66 |
60,68 |
| Cota-Parte FPM 44.060.000,00 44.060.000,00 26.726.051,32 Cota-Parte ICMS 26.156.732,00 26.156.732,00 17.342.799,79 |
60,66 66,30 |
| Cota-Parte IPI-Exportação 7.198,00 7.198,00 4.079,26 |
56,67 |
| Cota-Parte IPVA 897.037,00 897.037,00 566.885,18 O Tfêi Cõ Fii Pi d ITfêi Ci 000 000 000 |
63,20 000 |
| utras ranserncas ou ompensaçes nanceras rovenentes e mpostos e ranserncas onsttu , , , |
, |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 79.296.086,00 79.296.086,00 49.639.137,46 |
62,76 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS In Até o Bimestre (d) %(d/c) x 100 Até o Bimestre (e) (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) (f/c) x 100 |
scritas em Restos |
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 10.730.458,58 10.249.781,58 5.857.953,41 77,52 5.090.343,24 69,94 4.901.240,35 68,08 7 |
67.610,17 |
| Despesas Correntes 10.296.978,58 10.128.829,58 5.833.852,56 57,60 5.066.242,39 50,02 4.877.139,50 48,15 7 |
67.610,17 |
| Despesas de Capital 433.480,00 120.952,00 24.100,85 19,93 24.100,85 19,93 24.100,85 19,93 0, |
00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 3.594.995,00 3.875.734,00 2.894.378,42 78,51 2.834.563,33 76,92 2.711.191,78 73,64 5 |
9.815,09 |
| Despesas Correntes 3.364.687,00 3.760.818,00 2.892.540,42 76,91 2.832.725,33 75,32 2.709.353,78 72,04 5 |
9.815,09 |
| Despesas de Capital 230.308,00 114.916,00 1.838,00 1,60 1.838,00 1,60 1.838,00 1,60 0, |
00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 62.000,00 24.476,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| Despesas Correntes 62.000,00 24.476,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 62.979,00 440.835,00 410.020,44 93,01 406.881,20 92,30 406.881,20 92,30 3. |
139,24 |
| Despesas Correntes 38.979,00 440.835,00 410.020,44 93,01 406.881,20 92,30 406.881,20 92,30 3. |
139,24 |
| Despesas de Capital 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 33.600,00 15.021,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| Despesas Correntes 33.600,00 15.021,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 70.000,00 56.416,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| Despesas Correntes 60.000,00 46.416,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, |
00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 14.554.032,58 14.662.263,58 9.162.352,27 249,04 8.331.787,77 239,16 8.019.313,33 234,02 0, |
00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS P |
AGAS (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.162.352,27 8.331.787,77 8.019.313,33 |
|
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 |
|
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 |
|
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 |
|
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.162.352,27 8.331.787,77 8.019.313,33 |
|
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 7.445.870,62 7.445.870,62 7.445.870,62 |
|
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 7.445.870,62 7.445.870,62 7.445.870,62 |
|
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.716.481,65 885.917,15 573.442,71 |
|
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
|
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 1846 1678 |
|
| 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) , , |
|
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência S Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
aldo Final (não aplicado) |
| Diferena de limite não cumrido em 2020 (saldo final = XIXd) 000 000 000 000 0 |
00 |
| ç p , , , , Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0 |
, ,00 |
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0 |
,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0 |
,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | |
| EXERCÍCIO DO Valor Mínimopara Valor Aplicado em Valor aplicado Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença |
entre o valor |
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