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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/10/2026 · pág. 6

DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

estruturação e manutenção das atividades de Vigilância Laboratorial do Consórcio AMVAP SAÚDE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, fica homologado o resultado do certame, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em favor das empresas:

O R DOS SANTOS JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA – CNPJ nº 28.030.197/0001-20

Itens homologados:

Art. 2º Aos servidores referidos no art. 1º serão concedidos, mediante apresentação, ao Departamento de Recursos Humanos, de declaração expedida pela Justiça Eleitoral, 3 (três) dias de dispensa de serviço, conforme art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e art. 1º, § 1º, V, da Resolução da Câmara Municipal n° 903/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arcos/MG, 01° de outubro de 2026.

HERNANE HONÓRIO DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Arcos/MG

Publicado por: Vivian Kathleen Gomes Anselmi Código Identificador: B331BCE4

• Item 09: Estante plástica autoclavável para tubos de ensaio – Marca: Kasvi . Valor homologado: R$ 12.513,28.

ROSILENE VIEIRA LOPES – CNPJ nº 10.279.430/0001-48 Item homologado:

AUTOMEDICAL LTDA – CNPJ nº 55.152.280/0001-45 Itens homologados:

O valor total homologado corresponde a R$ 15.549,28 , com economia de 23,6474% , equivalente a R$ 4.815,84 em relação ao valor estimado do processo.

Uberlândia/MG, 01 de outubro de 2026

SELMO ALVES DE SOUZA Presidente

Publicado por: Thiago Rosalino de Souza Código Identificador: FBF0C784

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS PORTARIA Nº 23, DE 01° DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, EM CUMPRIMENTO À REQUIÇÃO JUDICIAL DA 18ª ZE/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de suas funções atípicas administrativas, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, art. 135, inciso II, alínea “h” e com o art. 44 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Em cumprimento à requisição judicial da 18ª ZE/MG, ficam designados os seguintes servidores para atenderem ao Cartório Eleitoral no dia 04 de outubro de 2026:

I – Lucas Eduardo Dias Silva; e

II – Renato Gonçalves Marciano.

Parágrafo único. A requisição judicial se dará nos termos do Ofício n° 163/2026 da 18ª ZE/MG.

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 06/2026

Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Prestação de serviços de buffet para a Reunião Solene de entrega de Titulode Cidadão Honorário e outras honrarias da Câmara Municipal de Barão de Cocais, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência n°29/2026 .

LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução nº 03 de 29 de maio de 2023, Resolução nº 05 de 29 de maio de 2023, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no Edital.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 02 de outubro de 2026.

ABERTURA DA SESSÃO: 15/10/2026 às 13 horas INÍCIO DA DISPUTA: 15/07/2026 às 13 horas

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma de Licitações Online www.licitardigital.com.br

ÁREA SOLICITANTE: Chefe de Cerimonial

EDITAL : O Edital e seus documentos complementares poderão ser obtidos gratuitamente no site da Câmara Municipal de Barão de Cocais/MG, através do endereço eletrônico www.cmbaraodecocais.mg.gov.br , na Plataforma de Licitações Online Licitar Digital, através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.b r , a partir da data de sua publicação.

Barão de Cocais, 01 de outubro de 2026.

TIAGO ANTÔNIO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Stefani Grace da Silva Moraes Fonseca Código Identificador: AE2F305B

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS ATRIBUÍDAS À SERVIDORA KILZE NEVES E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança/MG, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição da República, que assegura aos litigantes e aos acusados em geral o

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