DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 007/2025;

Original e fotocópia das declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, conforme Anexo II do Edital SEMED 007/2025; Original e fotocópia dos documentos de CPF e RG.

Original e fotocópia do certificado de Pós-Graduação informado para critério de desempate.

Original e fotocópia dos certificados de aperfeiçoamento realizados a partir de 2021 com carga horária mínima de 20 h. conforme Capítulo VI do Edital SEMED 007/2025.

Para o cargo PcD, além de toda documentação citada acima, apresentar a Declaração para candidato Pcd assinado pelo médico, conforme anexo VI do Edital SEMED 007/2025 e laudo médico com a respectiva deficiência especificada pelo CID.

Documentos para contratação:

Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada); Original e fotocópia do CPF próprio;

Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal; Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego; Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;

Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir; 02 (duas) fotografias 3X4, recente; Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes; Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município; Original e cópia do laudo que comprove a condição de Pessoa com Deficiência (PCD).

Original e cópia declarações de contagem tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos – MG. Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação , considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido. A data da admissão será apresentada durante a convocação. O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.

A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 006/2025. O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar.

Os critérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste edital. Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: Art.1º - O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG.

O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.

IV - DO RECURSO

O candidato que discordar do resultado da convocação poderá interpor recurso para a comissão de convocação, pelo prazo de 1 dia útil. O recurso deverá conter de forma clara o motivo pelo qual o candidato discorda da decisão proferida na convocação. A decisão do recurso deverá ser proferida em até 03 dias, pela Comissão definida pela Prefeitura Municipal de Arcos. Caso a decisão da comissão for pela procedência do recurso, o procedimento de convocação será revisto e o candidato terá a sua vaga garantida, sendo dispensado o último contratado para o cargo. email: [email protected]

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO

Local : Secretaria M. de Educação - SEMED Avenida Yolando Sebastião Logli, 255. Distrito Industrial II Prédio da Puc Minas em Arcos.

Dia: 05/10/2026 Horário: 9h

Cargo: Auxiliar de serviço administrativo - FAXINEIRA Local de trabalho : Creche Municipal Ana Lúcia Franco Turno: Vespertino Período: 06/10/2026 a 16/12/2026

1 - Auxiliar de Serviços Administrativos – Faxineira

• Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo conforme Edital SEMED 007/2025, de acordo com o cargo.

Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 007/2025).

Arcos, 1º de outubro de 2026.

LÍLIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES

Secretária de Educação

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 9F623606

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARGIRITA

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