DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
GABINETE LEI 454-2026
“Abre Crédito Especial no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), por anulação de dotações, e dá outras providências.”
LEI 454/2026
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), por Anulação de Dotações; do Município de Argirita.”
A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente, crédito suplementar no valor de R $ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) , nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita/MG, 01 de outubro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) , nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita/MG, 01 de outubro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS Prefeito Municipal
Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 62977D8C
Prefeito Municipal
Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: B507A8DC
GABINETE LEI 457-2026
LEI 457/2026
GABINETE LEI 455-2026
LEI 455/2026
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$323.200,00 ( trezentos e vinte e três mil e duzentos reais ), por Anulação de Dotações; do Município de Argirita.”
A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente, crédito suplementar no valor de R$ 323.200,00 ( trezentos e vinte e três mil e duzentos reais ) , nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$433.000,00 ( quatrocentos e trinta e três mil reais ), por Anulação de Dotações; do Município de Argirita.”
A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente, crédito suplementar no valor de R$ 433.000,00 ( quatrocentos e trinta e três mil reais ) , nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita/MG, 01 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Argirita/MG, 01 de outubro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 6359D647
Prefeito Municipal
Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 28958306
LEI 458/2026
GABINETE LEI 458-2026
“Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por anulação de dotações, e dá outras providências. ”
GABINETE LEI 456-2026
LEI 456/2026
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