DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

HENRIQUE SOUZA LÚCIO , ocupante do cargo de Motorista, em razão dos fatos constantes dos respectivos autos.

Art. 2º Fica acolhida, para todos os fins administrativos, a Decisão Final proferida em 25 de setembro de 2026 , que reconheceu a responsabilidade funcional do servidor e lhe aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA, POR ESCRITO , com fundamento nos arts. 101, inciso VI, e 111 da Lei Complementar nº 19/2001.

Art. 3º Determina-se ao setor competente que proceda ao registro da penalidade aplicada nos assentamentos funcionais do servidor, observadas as disposições da legislação vigente.

Art. 4º Cumpridas as providências determinadas na Decisão Final e efetuado o respectivo registro funcional, ficam os autos da Sindicância Administrativa nº 01/2026 arquivados, em razão do encerramento do procedimento administrativo.

Art. 5º Dê-se ciência desta Portaria ao servidor interessado e aos setores administrativos competentes para as providências necessárias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Argirita/MG, 30 de setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 22E86908

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARINOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista o cumprimento das exigências editalícias por parte do credenciado que abaixo subscrevem, homologo o presente procedimento nos termos do Edital de Credenciamento nº 010/2026. Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos da Lei n° 14.133/2021, Acolho o relatório da Agente de Contratação, Ajudico e Homologo o Credenciamento acima identificado, em favor da pessoa física : Celso Carlos Durães, para credenciamento no item 11.

Arinos, 01 de outubro de 2026.

MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA-

Prefeito.

Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: 15C85A6C

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO-

MG torna público o 1º Termo aditivo ao contrato nº 056/2025 da Dispensa nº 014/2025. Objeto: O prazo de vigência contratual referente aos serviços contínuos (Itens 02 e 03) fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 07/10/2026 e encerrando-se em 06/10/2027, observada a possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite decenal previsto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.. Contrato nº 056/2025 - PMBMA/ AMANDA VALENTE DA MATA.

SELMAR LUIS DO VALLE – Prefeito Municipal – 01/10/2026.

Publicado por: Marco José Campos de Paula Código Identificador: 0BBF4E98

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARRA LONGA

COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO PUBLICAÇÃO - PROCESSO 107/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2026

PREGÃO Nº. 58/2026

A(O) Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG, CNPJ: 18.316.182/0001-70, representado pelo(a) Autoridade Competente, Sr(a). ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA, torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade pregão, Nº 58/2026, Processo Administrativo nº 107/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 28, I, para futuras negociações, a ser realizado na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital - Plataforma De Compras.

Detalhes do Processo:

ID do processo: 115315

Objeto: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DEE CLORAÇÃO AUTOMÁTICO, ASSIM COMO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO CONTINUO DE INSUMO QUÍMICO (CLORO), A SER INSTALADO EM POÇO ARTESIANO LOCALIZADO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO.

Data de Publicação: 01/10/2026 16:23:04

Data da disputa/Fim do envio de propostas: 13/10/2026 09:00:00

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARÃO DO MONTE ALTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO-

MG torna público o 1º Termo aditivo ao contrato nº 015/2026 da Dispensa nº 005/2026. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 meses, com base no artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021. Contrato nº 015/2026 - PMBMA/ JG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

SELMAR LUIS DO VALLE –

Prefeito Municipal – 17/09/2026.

Publicado por: Marco José Campos de Paula Código Identificador: 49C717E1

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

Critério de julgamento: Menor Preço

Modo de disputa: Aberto - Fechado

Valor total do processo: R$ 67.580,00

Consulte o processo em: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/115315

ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA - Autoridade Competente

Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG, 01 de Outubro de 2026.

Publicado por: Valdimara Mol Romano Código Identificador: 208A99E9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARROSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO N° 0199/2026 PREGÃO Nº 069/2026

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