DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 1º outubro de 2026.

VEREADOR ISRAEL DA FARMÁCIA Presidente da Câmara

Publicado por: Ana Bárbara Valentim Silva Código Identificador: 87934D78

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DE Nº CM-128, 01 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia a Comissão Especial que escolherá os nomes que serão agraciados com o título Consciência Negra 2026.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE baixar a seguinte Portaria

Art 1º Fica criada a Comissão Especial Mista que escolherá os nomes que serão agraciados com o título Consciência Negra 2026 formada pelos seguintes participantes:

Membros da Comissão de Assist. Social, Mulher, Iguald. Racial, dos D. da Criança e do Adolesc., da Pessoa Idosa e com deficiência:

1) Ana Paula Quintino – Pres.

2) Kell Silva – Secret.

violência, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e as normas técnicas de referência para o atendimento especializado.

Iniciada a reunião, a Comissão certificou-se que o prazo de interposição de recursos contra o resultado preliminar transcorreu do dia 14/09/2026 até 18/09/2026, das 08h00min às 16h30min, conforme cronograma constante no Edital. Constatou-se e certificou-se formalmente que não houve qualquer protocolo ou interposição de recurso administrativo por parte das entidades participantes dentro do período previsto.

Em razão da ausência de recursos interpostos, restou prejudicada a fase de apresentação de contrarrazões (de 21/09/2026 até 25/09/2026) e de análise pela Comissão (de 28/09/2026 até 02/10/2026), mantendo-se inalterada a decisão de classificação e habilitação proferida pela Comissão de Seleção anteriormente nomeada que julgou as propostas.

Para o prosseguimento dos trâmites, de acordo com o item 16.2 do Edital nº 007/2026, a presente ata será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município, e o seu extrato será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros para dar ciência aos interessados e dar seguimento à homologação do certame.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrandose a presente ata lida e assinada pelos membros integrantes da Comissão de Seleção.

Registrou-se a ausência das integrantes Thais Morais Mendes e Graziela Oliveira Chagas Severo na presente reunião, em razão de suas participações, respectivamente, nos eventos “Minha Vida Fora do Acolhimento” e “COMAD 360”, realizados na cidade de Belo Horizonte/MG.

3) Breno Júnior – Membro; e:

4) José Vander Viegas - Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis;

5) Adjanir Silva - Presidente do Movimento Unificado Negro de Divinópolis – MUNDI,

Divinópolis/MG, 30 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

DENISE REGINA MAIA NICOLAU

6) Célio Lopes – Associação Cultural Casa Roça Mãe Dandá;

7) Fernanda Vieira de Sant’Ana – Grupo de Pesquisa Aldeia e Quilombo Tehey Pata Xoop/UEMG;

(Assinado Digitalmente)

ISABELA MAZZONI OLIVEIRA

8) Jéssica Moreira Silva – CONGADIV;

9) Joanita Aparecida Máximo – Guarda de Moçambique Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Irmandade São Benedito;

10) Marcelina Liberato - Chá das Pretas

11) Marcelo Martins Corrêa – Presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial – COMPIR;

12) Soraya Augusta Rosário – OAB/Divinópolis – Núcleo da Igualdade Racial;e

(Assinado digitalmente)

VITOR CASTRO AMARAL

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 509BE2AB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATO DECISÓRIO

13) Thyalle Kelle Araújo – EDUCAFRO.

Divinópolis, setembro de 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 01 de outubro de 2026

VEREADOR ISRAEL DA FARMÁCIA Presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis

Publicado por: Ana Bárbara Valentim Silva Código Identificador: C2015082

Assunto: Recurso Administrativo – PAR nº 002/2026 – Processo Licitatório 066/2025 – Contrato 102/2025

Venho, por meio deste, comunicar que, na condição de Prefeito Municipal, adoto os fundamentos expostos no Parecer nº 1643 da Procuradoria Geral do Município – PROGER como razões de decidir e julgo improcedente o Recurso Administrativo.

Atenciosamente,

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO – EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026

Ata da reunião da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria SEMDS nº 030/2026, realizada no dia trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (30/09/2026), às 13:35 horas, no auditório da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, composta pelos membros que abaixo subscrevem, com o objetivo de analisar a fase recursal referente ao resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 007/2026 – SEMDS, cujo objeto é a celebração de parceria para a execução, em regime de mútua cooperação, da “Casa da Mulher Divinopolitana”, destinado ao atendimento, acolhimento e orientação às mulheres em situação de

JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 5138358D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2026

– Contratação (UASG): 984445-81/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais,

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