DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
comissão de Diretor da Escola Municipal Elias José, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O cargo e a remuneração são definidos pelas Leis Municipais nº 1.691/2005 e 2.192/2013, com alterações posteriores.
Art. 3º O servidor fez a opção por receber os seus vencimentos pelo cargo de Diretor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 29 de setembro de 2026.
Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 02AB20FA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 441 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 441 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia MARCOS ALEXANDRE COSTA BULED para o cargo de DIRETOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Guaxupé,30 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município
Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 003C33C5
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 440, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 440, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 003/2026.
O Prefeito do Município de Guaxupé , Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 3.243,
Considerando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2026, através da Portaria nº 169, de 02 de abril de 2026, para apurar possíveis responsabilidades relatadas no Memorando nº 4.494/2025, enviado pela Procuradoria-geral e o Memorando nº 4.175/2026, oriundo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e recepcionado pela Procuradoria-Geral do Município;
Considerando o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o Parecer Jurídico nº 546/2026 da Procuradoria Administrativa e Patrimonial;
Considerando que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aos envolvidos, incluindo o direito à ampla defesa e ao contraditório,
RESOLVE:
Art. 1º Acolher parcialmente o Relatório Final da Comissão Processante, com fundamento no artigo 235, § 2°, da Lei Municipal n° 3.243/2025, divergindo da dosimetria proposta pela comissão e aplicando ao servidor L.C.F., matricula n° 36.495, a penalidade de suspensão pelo prazo de 05 (cinco) dias, pelas razões desenvolvidas na decisão de 1° instância e no subitem 2.7 do Parecer Jurídico n° 546/2026 – PAP/PGM.
Art. 2º Concluir o Processo Administrativo nº 003/2026 conforme o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o Parecer Jurídico nº 546/2026, da Procuradoria Administrativa e Patrimonial.
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Municipal n. 1.396/98, alterada pela Lei Municipal n. 1.952/09 e Lei Complementar n. 16/2019 e, ainda com fulcro na Lei Complementar n. 29/2025,
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear, a partir de1° de outubro de 2026, MARCOS ALEXANDRE COSTA BULED para o cargo de DIRETOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de outubro de 2026.
Guaxupé,30 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé
Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 74D4EE52
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG. Processo de Licitação – Pregão nº 076/2026, forma de realização: Eletrônica, AMPLA PARTICIPAÇÃO, Processo nº 245/2026. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Futura e Eventual contratação de empresa especializada em Fornecimento De Postes Tubulares Confeccionados Com Tubos Redondos De Ferro Mecânico em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo do Município de Guaxupé/MG pelo Sistema de Registro de Preço, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. As propostas e documentos pertinentes serão recebidos virtualmente no site www.ammlicita.org.br até o dia 16 de outubro de 2026 às 09:00hs (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no site www.ammlicita.org.br e no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o Edital poderá ser baixado a partir do dia 02 de outubro de 2026 . Maiores informações relativas a presente licitação: Secretaria Municipal de Administração do Município de Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 113 – pavimento superior, Centro – Guaxupé/MG, fone: (35) 3559-1021.
Guaxupé, 01 de outubro de 2026.
BENEDITO RESENDE NETO –
Secretário Municipal de Administração.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Guaxupé, 30 de setembro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé
Publicado por: Julia Ricciardi Fernandes Código Identificador: DAE0D742
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GURINHATÃ
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
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