DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: E1DF8334

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 434, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

matriculado sob o número 36.785 e lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2026.

Guaxupé, 29 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº 434, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 006/2026.

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 3.243, de 28 de outubro de 2025 e,

Considerando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2026, através da Portaria nº 256, de 19 de maio de 2026, para apurar possíveis responsabilidades, tendo como envolvida a servidora M.M.S.;

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: EAEBF5F5

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 438, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 438, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Considerando o Relatório Final apresentado pela Comissão Processante e o Parecer Jurídico nº 597/2026, da Procuradoria Administrativa e Patrimonial;

Exonera DOUGLAS CRISTIAN RODRIGUES CRUZ Do cargo de VICE-DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2026, sem aplicação de penalidade à servidora M.M.S, matricula n° 34.907, uma vez que os elementos probatórios produzidos nos autos não se mostram suficientes para caracterizar infração disciplinar, nos termos do art. 235, § 1°, da Lei Municipal n° 3.243/2025.

Art. 2 ° Determinar a ciência da servidora interessada e da Secretaria Municipal de Educação, bem como o encaminhamento dos autos à Diretoria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e adoção das eventuais providências administrativas cabíveis, com posterior arquivamento.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.

O Prefeito do Município de Guaxupé , Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Complementar Municipal n. 1.691 de 2005 e na Lei Complementar Municipal n. 16, de 20 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar no dia 28 de setembro de 2026, o servidor DOUGLAS CRISTIAN RODRIGUES CRUZ , do cargo de ViceDiretor de Escola Municipal, lotado na Escola Municipal Elias José de Ensino Fundamental, subordinado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2026.

Guaxupé, 30 de setembro de 2026.

Guaxupé, 28 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 6928159E

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 436, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 7DADC906

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 439, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 439, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 436, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Exonera MARCELO SILVA GONÇALVES Do cargo SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

O Prefeito do Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Complementar n° 002, de 1º de novembro de 2017, Lei Municipal n° 2.609, de 29 de agosto de 2018, Lei Complementar Municipal n° 16, de 20 de dezembro de 2019 e Decreto Municipal n° 2.317 de 29 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a partir de 30 de setembro de 2026, o servidor MARCELO SILVA GONÇALVES , do cargo de SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL,

Nomeia o servidor DOUGLAS CRISTIAN RODRIGUES CRUZ para o cargo de Diretor da ESCOLA MUNICIPAL ELIAS JOSÉ

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Municipal nº 1.691/2005;

Considerando as especificidades da presente nomeação contidas no Memorando n° 12.877/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 29 de setembro de 2026 , o servidor DOUGLAS CRISTIAN RODRIGUES CRUZ , para o cargo em

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