DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Moraes; b) 02.08.02.13.392.0473.2588.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 796 e CA 0000, valor de R$ 3.000,00 – vereadora Maria José Cyrino Marcelino; c) 02.08.02.13.392.0473.2631.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 806 e CA 0000, valor de R$ 3.000,00 - vereadora Mônica Ribeiro de Magalhães Reis; d) 02.08.02.13.392.0473.2635.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 811 e CA 0000, valor de R$ 3.000,00 - vereador Marcelo Braghetta Pedroza. Gestor da Parceria: Diretor de Cultura, Emerson Ricciardi de Souza, conforme portaria 733/2025.

Guaxupé/MG, 01 de outubro de 2026

CASSIANO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: F017C930

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA Nº 07/2026

Guaxupé, MG, 01/10/2026

ALINE MONTEIRO MELO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: 8FF8AF6F

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato nº 199/2026, originado da Chamada Pública nº 002/2026, firmado com COOP REG DE LEITE DE SERRANIA LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar dos estudantes da rede municipal de educação básica, com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Valor: R$ 11.376,00.

Guaxupé, MG, 01/10/2026

Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Adesão ao Programa Bolsa Atleta nº 07/2026 : Aditamento que entre si celebram o Município de Guaxupé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e Daiane de Oliveira Fidelis Leocádio, inscrita no CPF nº 122.583.176-81, que tem como objetivo a alteração do Projeto Esportivo, no plano de aplicação de recursos referentes ao mês de outubro de 2026, onde estava prevista a aquisição de materiais esportivos passou a custear o deslocamento e a permanência do atleta na competição. Alteração aprovada pela Comissão de Análise de Projetos do Programa Bolsa Atleta, conforme Ata nº 027/2026, datada de 28/09/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Adesão ao Programa Bolsa Atleta nº 07/2026.

Guaxupé, 30 de setembro de 2026

CASSIANO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Roberto Deodato Junior Código Identificador: F3DF538C

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato nº 197/2026, originado da Chamada Pública nº 002/2026, firmado com RUTH HELUANI DE SOUSA ANTUNES. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar dos estudantes da rede municipal de educação básica, com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Valor: R$ 21.120,00.

Guaxupé, MG, 01/10/2026

ALINE MONTEIRO MELO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: B627AF89

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato nº 198/2026, originado da Chamada Pública nº 002/2026, firmado com RUBIA BALBINO SILVA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar dos estudantes da rede municipal de educação básica, com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Valor: R$ 27.675,00.

ALINE MONTEIRO MELO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: 743CF84D

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 433, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 433, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 002/2026.

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 3.243, de 28 de outubro de 2025 e,

Considerando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, através da Portaria nº 168, de 02 de abril de 2026, para apurar possíveis responsabilidades, tendo como envolvida a servidora D.S.C.;

Considerando o Relatório Final apresentado pela Comissão Processante e o Parecer Jurídico nº 598/2026, da Procuradoria Administrativa e Patrimonial;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, diante da insuficiência dos elementos probatórios para atribuir à servidora D.S.C matrícula n° 4192, a autoria da conduta apurada, nos termos do art. 235 da Lei Municipal n° 3.243/2025.

Art. 2 ° Determinar a ciência da servidora interessada e da Secretaria Municipal de Educação, bem como o encaminhamento dos autos à Diretoria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e adoção das eventuais providências administrativas cabíveis, com posterior arquivamento.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.

Guaxupé, 28 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município

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