DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL GUARDA-MOR,

com sede na Praça Dr. Cândido Ulhoa nº. 250, Centro, CEP 38570000, Guarda-Mor (MG), inscrito no CNPJ sob nº. 18.277.947/0001-00 CONTRATADA: REAÇÃO SERVIÇOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Rua Dom Elizeu Nº 630 Fundos Bairro Bela Vista, CEP- 38.600-488 Inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.696.067/0001-67.

Fundamento : Inexigibilidade de Licitações 17/2026, Processo Licitatório nº 77/2026 nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria e Assessoria em gestão pública nas áreas de Contabilidade, Licitações e Contratos, Recursos Humanos, Controle Interno, Planejamento e Administrador, para o poder executivo nas condições e detalhamentos constantes do Termo de Referência que balizou à contratação. VALOR MENSAL: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis mil reais) mensais, para os serviços de assessoramento e consultoria dos itens constantes dos lotes 01 a 04 da proposta comercial e ETP.

VALOR GLOBAL Assessoramento para elaboração LDO, PPA,

LOA: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); constante do lote 05 da Proposta Comercial.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020401.04.123.0403.2021.33903501

PRAZO DE VIGENCIA INICIAL: 12 (Doze) meses. SIGNÁTÁRIOS: Prefeito Municipal, Sr. José Dias de Oliveira, CPF nº. 679.772.276-49. E Sócio administrador: Jouberth do Carmo Conceição CPF 032.052.336-54. DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Marcelo Barbosa da Silva Código Identificador: 2192042C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE N.º 79/2026

Edital de Convocação para Nomeação e Posse n.º 79/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

A Secretaria Municipal de Administração de Guaxupé, através de seu representante legal, Benedito Resende Neto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a homologação do Concurso Público – Edital 01/2023, por meio do Decreto Municipal nº 2.817 de 28 de dezembro de 2023, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, para os cargos efetivos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer na Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na Av. Conde Ribeiro do Valle, n.º 113, Centro, Guaxupé-MG, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados (do recebimento da notificação de convocação) a partir da data da publicação do Edital de convocação, para apresentação dos documentos originais e cópias, conforme Anexo I deste Edital.

O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

Guaxupé, 01 de outubro de 2026.

BENEDITO RESENDE NETO

Secretário de Administração

ANEXO I

Habilitação para o cargo:

• ( ) - Título de Eleitor (cópia e original);

( ) - Carteira de Identidade (cópia e original);

• ( ) - CPF (cópia e original); - Cartão PIS/PASEP para os já inscritos (cópia e original);

( ) - Certidão de nascimento e casamento (cópia e original);

• ( ) - Certidão de nascimento dos filhos dependentes (cópia e original);

• ( ) - Quitação com as obrigações militares, somente para homens (cópia e original);

( ) - Quitação com as obrigações eleitorais (cópia e original);

• ( ) - Comprovante de residência (cópia e original);

• ( ) - Declaração de bens e/ou Declaração de IRPF (cópia e original);

• ( ) - 2 fotos 3x4 recentes;

• ( ) - Diploma comprobatório da escolaridade exigida para o cargo (cópia e original);

• ( ) - Registro regular no Conselho Profissional conforme o caso (cópia e original);

• ( ) - Atestado Médico Admissional (original);

• ( ) Atestado de Antecedentes Criminais;

• ( ) - Laudo Médico no caso de candidato com deficiência;

( ) -Declaração de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

( ) - Telefone fixo / Celular: __ / _____

( ) - E-mail: ____

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: B3D94ACB

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ ERRATA, PORTARIA N° 435, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

ERRATA, PORTARIA N° 435, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM, no dia 01 de outubro de 2026, Edição 4372.

ONDE SE LÊ:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de setembro de 2026.

LEIA-SE:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de outubro de 2026.

Guaxupé, 1° de outubro de 2026.

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: DF549B9D

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 14/2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 14/2026: – Termo de Fomento que celebram o Município de Guaxupé, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e a Associação Artística Cultural Tramas e Dramas, inscrita no CNPJ sob nº 26.003.146/000184. Objeto: o custeio parcial da manutenção e do funcionamento da sede da Associação Artística Cultural Tramas e Dramas, denominada Centro Cultural Dona Rosa, para a continuidade de suas atividades artístico-culturais, mediante recursos provenientes de emendas impositivas dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé. V igência 01/10/2026 a 30/04/2027. Valor total R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotações orçamentárias: a) 02.08.02.13.392.0473.2577.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 793 e CA 0000, valor de R$ 10.000,00 - vereador Ademir Justino de

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