DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
ANEXO I
CURSO: DIREITO
| CLASSIFICAÇÃO | NOME DO CANDIDATO |
|---|---|
| 1º | MARCELA CUNHA AMORIM DELGADO MOURA |
| 2º | KETTELEN RAYANE ROCHA OLIVEIRA |
| Publicado por: Vinícius Alves Maciel |
|
| Código Identificador:FD8F557A |
PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 212/2026
PORTARIA Nº 212/2026
“ Designa Membros Para Compor a Comissão Fixa de Sindicância e Processo Administrativo .”
O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.353/2014 artigos 17 e 32, e considerando o Memorando nº 337/2026 do Secretário Municipal de Administração e Governo, datado de 18 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores municipais: VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA, Auxiliar de Serviços Administrativos , NATANAEL MARTINS, técnico em Segurança do Trabalho e NEIDIANE ELEN DOS SANTOS, Agente de Serviços Administrativos, para, sob a presidência da primeiro, compor a Comissão Fixa de Sindicância e Processo Administrativo, a fim de apurar as sindicâncias e os processos administrativos instaurados.
Art. 2º Os processos administrativos em andamento, que ainda não tiveram audiência de instrução realizada, ou que não tiveram defesa escrita apresentada, deverão ter sua condução assumida pelo presidente da comissão fixa.
Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo deverá apresentar, através de seu Presidente, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, relatório mensal sobre o estágio dos processos instaurados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 01 de Outubro de 2026.
Art. 5º Revoga-se a Portaria 088/2021.
Lagoa da Prata, 01 de Outubro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: A96D6694
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 113/2026
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 151/2025 Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 04/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada : GOULART E FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA- ME - CNPJ sob o n° 58.390.534/0001-51
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo do Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma do Campo Municipal de Martins Guimarães, no valor de R$ 24.640,50 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos), correspondente a aproximadamente 13,73% do valor contratual. O aditivo se justifica, por meio do ofício n°221/2026, pela adequação de serviços de piso e contrapiso, sendo necessária a demolição do piso
existente comprometido e posterior a execução de um novo contrapiso, adequação das instalações elétricas do vestiário e um novo circuito elétrico para atendimento do vestiário, supressão e retirada de árvores e construção de dois níveis de arquibancada previstos para o campo, presente aditamento atende à solicitação da Secretaria Municipal de Desportos, formalizada por meio do Ofício n°158/2026/SMD e pelo Ofício n°221/2026 da Secretaria Municipal de obras e Urbanismo.
Alteração: Fica alterada a cláusula quinta, que passará a vigorar com a seguinte redação: O valor total da contratação é de R$ 204.095,48 (Duzentos e quatro mil, noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Data da assinatura : 17 de setembro de 2026
Lagoa da Prata, 01/10/2026.
CARLOS HENRIQUE XAVIER Secretário Municipal de Desportos.
Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: 9BBBE864
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 271/2024
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 098/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 029/2024 Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada : DLS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA EMPRESARIAL LTDA-EPP - CNPJ nº. 24.190.745/0001-29 Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo o ACRÉSCIMO de 04 (quatro) serviços ao item 09, totalizando o valor de R$214,32 (duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), correspondente a aproximadamente 0,32% do valor contratual, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conferência, com a eventual correção e/ou ratificação dos cálculos realizados pelo município referentes às diferenças de progressões e promoções de servidores públicos a partir dos critérios definidos pela Lei Complementar n. 258/2023 e emissão de laudo. O aditivo atende à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Governo, formalizada por meio dos Memorandos nº 322 e 350/2026/SMAG.
| ITEM | QUANT | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 09 | 04 | Serviços | Contratação de empresa para conferência, com a eventual correção e/ou ratificação dos cálculos realizados pelo Município. (Educação) |
R$ 53,58 |
R$ 214,32 |
Alteração: Fica alterada a cláusula segunda, que passará a vigorar, com a seguinte redação: O valor estimado deste contrato é de R$67.304,10 (sessenta e sete mil, trezentos e quatro reais e dez centavos).
Data da assinatura : 28 de setembro de 2026
Lagoa da Prata, 01/10/2026.
ALYSSON ELIAS MACEDO
Secretário Municipal De Administração E Governo.
Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: 5D9B9B38
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 322/2026
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 145/2026 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2026
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