Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/10/2026 · pág. 152

DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Apresentar toda a documentação original que foi anexada em PDF no formulário de inscrição do Processo Seletivo Simplificado SME 005/2025;

2.2 - CANDIDATO PCD

O candidato com deficiência que anexou o laudo médico na inscrição deverá apresentar, no ato da contratação, o documento original e atualizado.

2.3 - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

Apresentar no ato da convocação os documentos necessários para admissão, na ordem especificada abaixo:

a) 01 retrato ¾ atual;

b) Xerox de certidão de nascimento ou casamento;

c) Xerox do CPF do cônjuge

d) Xerox da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

e) Xerox da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

f) Comprovante de escolaridade do dependente;

g) Xerox do diploma ou certificado de conclusão dos cursos exigidos para Comprovação da escolaridade;

h) Xerox da carteira profissional;

i) Xerox da carteira de identidade;

j) Xerox do título de eleitor;

k) Xerox do comprovante de votação da última eleição;

l) Xerox do cartão do CPF

m) Xerox do certificado de reservista (se do sexo masculino);

n) Xerox do cartão do PIS ou PASEP;

o) tipo de sangue, fator RH (declaração de próprio punho ou exame). p) declaração de bens (declaração de próprio punho ou digitada);

q) Xerox do comprovante de residência atualizado;

r) Declaração Negativa de Acumulação de Cargos, sob as penas da lei e para os fins

do art. 37, incisos XVI e XVII, da CF/88; (entregaremos no momento da convocação a via da declaração a ser preenchida no ato de convocação).

s) certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pela Comarca (Site TJMG – Internet);

t) Atestado de antecedentes criminais, emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais (Internet);

2.4 – DA DESCLASSIFICAÇÃO:

Caso o candidato não apresente toda a documentação original anexada no ato da inscrição será desclassificado passando para o candidato subsequente que esteja presente.

Publicado por: Carla Monteiro da Silveira Silva Código Identificador: 678681E6

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026 - PRC Nº 152/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças anuais do software AutoCAD LT 2027, conforme descrições e especificações contidas neste termo de referência para atendimento aos trabalhos das Secretarias de Obras, Governo e Desenvolvimento Econômico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Empresa Contratada:

CONTRATO Nº 184/2026 - LICENTECH GLOBAL TECHNOLOGIES 002 LTDA/CNPJ: 63.777.307/0001-13/Valor Total: R$ 21.529,65

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua

publicação, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)., podendo haver prorrogação de acordo com o art 192 do decreto 5.570/25 e seus incisos.

Data da Assinatura: 21/09/2026

Signatários: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: 80B44F93

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026 - PRC Nº 152/2026.

LICENTECH GLOBAL TECHNOLOGIES 002 LTDA/CNPJ: 63.777.307/0001-13/Valor Total: R$ 21.529,65

Recursos: próprio

3 - DA CONTRATAÇÃO

A contratação será processada observando a ordem de classificação dos candidatos e procedimentos a seguir:

3.1 O candidato selecionado deverá apresentar no ato do Processo de Contratação, os documentos originais encaminhados no ato da inscrição;

3.2 Caso o candidato não apresente a documentação prevista no item 2.1 – “Documentos da Inscrição” , deste Edital, será desclassificado passando para o candidato subsequente;

3.3 Contrato de Pessoa com Deficiência (PCD): A contratação do candidato PCD classificado dar-se-á em conformidade com as regras do Processo Seletivo Simplificado – SME – 005/2025 e é obrigatória a apresentação do laudo médico original e atualizado no ato da contratação, conforme previsto no item 2.2 – CANDIDATO PCD deste Edital.

3.4 Caso o contrato tenha sido firmado em tempo inferior a 06 (seis) meses, dentro de 05 (cinco) dias letivos de seu término e houver necessidade de uma nova contratação, o candidato poderá assinar novo contrato, desde que o tempo total de ambos os contratos não ultrapassem o prazo máximo de contratação previsto na Lei 2.620/94;

Prefeitura do Município de Leopoldina, MG, 30 de setembro de 2026

LUCIA LOPES HORTA

Secretária Municipal de Educação

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da data final após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos

na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23.

Data da Assinatura da Homologação: 09/09/2026

Signatário: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: 5F0FB7CF

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATOS DE EMPENHOS

Extrato de Nota de Empenho Empenho: OR 11402 Contratante: Município de Leopoldina Contratado: 63.710.832 Mateus Souza Camargo – CNPJ

63.710.832/0001-11

Objeto: aquisição de artigos de consumo infantil, por meio DE PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, destinados ao atendimento das escolas e creches da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, utilizando RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES do Programa EI Manutenção/FNDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: 8.330,00