Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/10/2026 · pág. 153

DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Recursos: FNDE

Condições de pagamento: Após a execução do objeto, o pagamento devido será efetuado 30 dias úteis após o evento, juntamente com a Nota Fiscal, certidão negativa de INSS e FGTS, caso a empresa tenha empregados e caso não tenha, declaração no corpo da nota fiscal, em conformidade com as instruções normativas da Previdência Social. Data da Nota de empenho: 16/09/206 Processo Licitatório – n°. PRC 125/2026 Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz 63.710.832 Mateus Souza Camargo

Extrato de Nota de Empenho Empenho: OR 11403

Contratante: Município de Leopoldina Contratado: Distribuidora Unimar Brasil Ltda – CNPJ 54.008.435/0001-01 Objeto: aquisição de artigos de consumo infantil, por meio DE PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, destinados ao atendimento das escolas e creches da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, utilizando RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES do Programa EI Manutenção/FNDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: 19.875,00 Recursos: FNDE

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz Andere Enxovais para Hospitalidade Ltda

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: 4758373B

PREFEITURA DE LEOPOLDINA RESOLUÇÃO SME Nº 001/ 2026 - MUDANÇA DE LOTAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a lotação de profissionais da educação em decorrência da reorganização do atendimento escolar da E.M. Judith Lintz e a ativação do Centro Educacional Maria Luiza Junqueira Ferraz, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LEOPOLDINA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.993/2011;

CONSIDERANDO que a lotação é o ato mediante o qual o Secretário Municipal de Educação fixa o profissional da educação em uma unidade escolar;

CONSIDERANDO a alteração do segmento de atendimento da Escola Municipal Judith Lintz e a necessidade de regularizar a situação funcional dos profissionais que foram deslocados para o Centro Educacional Maria Luiza Junqueira Ferraz para garantir a continuidade do interesse do ensino;

RESOLVE:

Extrato de Nota de Empenho Empenho: OR 11404 Contratante: Município de Leopoldina Contratado: Maria Aparecida Rosa da Silva Santos 57174075649 – CNPJ 43.187.819/0001-12

Objeto: aquisição de artigos de consumo infantil, por meio DE PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, destinados ao atendimento das escolas e creches da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, utilizando RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES do Programa EI Manutenção/FNDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: 14.000,00

Recursos: FNDE

Extrato de Nota de Empenho Empenho: OR 11405

Contratante: Município de Leopoldina

Contratado: Andere Enxovais para Hospitalidade Ltda – CNPJ 65.339.291/0001-92

Art. 1º – Fica determinada a lotação , no Centro Educacional Maria Luiza Junqueira Ferraz, dos seguintes profissionais ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica III, em virtude da transferência do segmento de Anos Finais da unidade de origem:

Adilson José Ramos Ferreira - Artes
Antônio Carlos Guimarães – Matemática
Igor de Almeida Costa – Ciências
Jeane Alves Teixeira Riguete – História
Luísa Brandão Peres – Língua Portuguesa
Maria Aparecida de Souza Mendes – Língua Portuguesa
Natania Aparecida da Silva Nogueira – História
Pauline Machado Moreira Poyares – Ciências
Thiago Martins da Rocha – Geografia

Art. 2º – A presente mudança de lotação fundamenta-se no Art. 10, § 3º da Lei nº 3.993/2011, em virtude da redução do quantitativo de vagas na unidade de origem por alteração de atendimento escolar, sendo o aproveitamento dos profissionais realizado no estrito interesse da educação.

Art. 3º – Os efeitos administrativos e funcionais decorrentes desta lotação retroagem a 1º de janeiro de 2025 , convalidando todas as atividades desempenhadas pelos referidos profissionais na nova unidade desde a mencionada data.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a janeiro de 2025.

Leopoldina, 29 de setembro de 2026

LUCIA LOPES HORTA

Secretária Municipal de Educação

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

Publicado por: Carla Monteiro da Silveira Silva Código Identificador: 8B4170DF