DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1985/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 108/2026

Processo nº: 1985/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 108/2026 Data: 01/10/2026 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 779/2026 de 01 de outubro de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de apresentação da “Banda Saideira”, para realização do show musical ao vivo, no dia 03 de outubro de 2026, em comemoração ao 2º Festival Gastronômico de Pão de Queijo” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa :

ALLISON VAZ PAIXAO CNPJ: 20.299.437/0001-85

Valor Global do Processo : R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Luz/MG, 01 de outubro de 2026.

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 543C51DA

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1986/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 109/2026

Processo nº: 1986/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 109/2026 Data: 01/10/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 780/2026 de 01 de outubro de 2026,

RATIFICA a contratação para “Contratação de apresentação da “Banda WHY”, para realização do show musical ao vivo, no dia 03 de outubro de 2026, em comemoração ao 2º Festival Gastronômico de Pão de Queijo” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa :

ERIC RODRIGUES SANTOS CNPJ: 18.805.817/0001-00

Valor Global do Processo : R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: A4794963

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - SETEMBRO 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - SETEMBRO 2026

Com fundamento nas previsões do artigo 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do artigo 59 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno apresenta o RELATÓRIO SOBRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO MÊS DE SETEMBRO/2026 . As atribuições do Sistema de Controle Interno do Município de Luz/MG estão previstas na Lei Municipal nº. 1.438 de 15/06/2005. Assim, tem atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos e de forma preventiva, manifestando através da emissão de análises, diagnósticos, orientações e recomendações.

AS AÇÕES REALIZADAS FORAM : 1) Conferência dos gastos com faturas de água, esgoto, energia elétrica e telefonia/internet e gastos com combustíveis para abastecimento da frota, estando devidamente organizados em planilhas no software Microsoft Excel, demonstrando o valor gasto por unidade consumidora, procedimento de controle, com a finalidade de verificar a evolução das despesas administrativas. 2) Análise diária de solicitações para liberação do atendimento de compras ou fornecimento de bens, materiais ou serviços, as quais são criadas pelos serviços, setores e unidades conforme demandas, sendo utilizado o acesso ao software Betha Módulo Compras, de gestão da empresa CMM Sistemas de Informação e Serviços Ltda CNPJ nº. 10.513.873/0001-51 e, conferência da descrição e destinação do item apresentado em cada solicitação, passando à conferência do centro de custo e valor da despesa com o saldo orçamentário e elemento de despesa, observando assim, relação da despesa com o saldo da atividade e dotação, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual vigente, que contém os programas que estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, em observância das metas e prioridades estabelecidas no PPA. Foram analisadas 340 solicitações. Neste mês de setembro foram publicadas as leis nº 3.147, 3.148 e 3.150 autorizando a abertura de crédito suplementar e foram publicados os decreto nº 4.084 e 4.085 para abertura de crédito suplementar e o decreto nº 4.080 para abertura de crédito especial. 3) Análises e pareceres em Modalidades de Licitações: (Pregão – 035/2026, 037/2026 e 039/2026). 4) Análise e pareceres em Modalidades de Contratações diretas: (Inexigibilidade de licitação: 097/2026 e 102/2026 e em Dispensas de licitação: 51/2026, 52/2026, 53/2026, 54/2026,e 55/2026. 5) Realizada por amostragem, a verificação da regularidade de pagamentos de benefícios assistenciais através dos documentos contábeis EO nº. 8857, nº. 9006, nº. 9008 e nº. 9169. 6) Análise da prestação de conta de 4 (quatro) servidores municipais, matrículas nº. 7261, nº. 7360, nº. 7617 e nº. 7799 em adiantamento de despesas de viagem.

No mês de setembro tiveram recepção e direcionamento via E-Ouve ao setor responsável para resposta, tratamento ou providência, sendo 8 (oito) demandas concluídas e 09 (nove) demandas em andamento. Demanda originada através do Sistema de Informação (e-ouve).

Luz, 01 de Outubro de 2026.

Relatório em 2 (duas) páginas.

MARCOS ALEXANDRE ARAÚJO DUARTE –

Matrícula 8009

Publique-se.

Luz/MG, 01 de outubro de 2026.

Coordenador do Sistema de Controle Interno

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 56C2406C

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 154